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Notícias

SIOPS: Conasems alerta para a obrigatoriedade de transmissão e homologação de dados

No ano de 2018 a disponibilização do programa de transmissão dos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS foi comprometida. Atualmente segue disponível para transmissão e homologação de dados referentes aos 1º, 2º, 3º, 4º, e 5º bimestres de 2018, mas registra baixo número de […]

18 janeiro 2019 0

TJSP – Lei de reestruturação de cargos deve respeitar limite prudencial de gastos com pessoal

 A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que julgou procedente ação promovida pela Prefeitura de Restinga para anular os efeitos da Lei Municipal nº 1.751/12, que reestruturou cargos, empregos e vencimentos dos servidores municipais e gerou aumento de despesas de pessoal que […]

18 janeiro 2019 0

CFC – Nova norma sobre o CNPJ é publicada pela Receita Federal

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), no 28 de dezembro de 2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)  e que substitui a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016. Os artigos 8º, 9º e 19 inovam ao trazerem […]

18 janeiro 2019 0

TCE detecta problemas em transporte escolar na rede municipal

Em uma operação ordenada que mobilizou 279 Agentes da Fiscalização no interior e no litoral do Estado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) fiscalizou, simultaneamente, 216 cidades para verificar as condições do transporte escolar oferecido aos alunos de 251 escolas municipais. Dentre algumas das impropriedades encontradas estão falta […]

18 janeiro 2019 0

TCESP/AUDESP – Atualização de Documentos AUDESP

Encontram-se disponíveis na página https://www4.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao novas  versões dos seguintes documentos: Anexo I – Plano de Contas AUDESP 2019 Anexo II – Tabelas de Escrituração Contábil Auxiliares – 2019 Regras de Validação do Balancete de Janeiro de 2019 Demonstrativo do Resultado Nominal  – 2018 Demonstrativo do Resultado Nominal – RPPS – […]

18 janeiro 2019 0

STJ – Negado pedido para corte no ponto de servidores grevistas de município

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu um pedido do município de Natal para possibilitar o corte do ponto de servidores grevistas da área da saúde. No dia 14 de dezembro do ano passado, um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande […]

18 janeiro 2019 0

MPSP – A pedido de Promotoria, Justiça determina bloqueio dos bens de ex-prefeito de Jundiaí

Por força de liminar obtida pelo MPSP em ação civil pública por improbidade administrativa, o ex-prefeito de Jundiaí Pedro Antônio Bigardi teve os bens bloqueados até o valor de R$ 15.185.344,25, para garantia da integral reparação causada ao erário público. O pedido havia sido feito ao Judiciário pelo promotor de […]

17 janeiro 2019 0

TJMT – Gestor é condenado por usar o trabalho de servidores em construção particular

Atos de improbidade não podem ser convertidos no princípio da insignificância, uma vez que a moral administrativa é insuscetível de valoração. Com esse entendimento os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo mantiveram a condenação do ex-secretário de obras do município de São Pedro da Cipa (a 154 […]

17 janeiro 2019 0

TRT4 – Entidade é condenada por forçar funcionária a pedir demissão para pagar valor menor de verbas rescisórias

Uma entidade de classe foi condenada pela Justiça do Trabalho gaúcha por ter forçado uma funcionária a pedir demissão com o intuito de pagar valor menor de verbas rescisórias. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, confirmando sentença da juíza Luciana Kruse, da […]

17 janeiro 2019 0

TRT2 – RECONHECIDO CERCEAMENTO DE DEFESA E DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DE EMPREGADO ATACADO POR CÃES

A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu o direito à realização de perícia para a constatação dos danos sofridos a um empregado atacado por dois cães da raça rottweiler. Para a 3ª Turma do TRT da 2ª Região, houve violação do contraditório e ampla defesa ao se atribuir culpa exclusiva […]

17 janeiro 2019 0

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Notas / Orientações Preventivas

Orientação Preventiva GEPAM – Mudanças na lei que regulamenta os direitos e deveres dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias

Orientação Preventiva – A obrigatoriedade da revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos

Orientação Preventiva – Procedimentos contábeis, administrativos e patrimoniais obrigatórios para o encerramento do exercício de 2.018

Orientação Preventiva – Regulamentação do processo administrativo de imposição de sanção administrativa

Orientação Preventiva – A exigência de índices contábeis para fins de qualificação econômico-financeiro e a necessária adequação à atividade econômica ou mercantil das potenciais licitantes

Orientação Preventiva – Retificação da alíquota RAT no SEFIP/GFIP por incompatibilidade com o CNAE preponderante.

Calendário de Obrigações

Calendário de Obrigações de janeiro/2019

Calendário de Obrigações de dezembro/2018

Calendário de Obrigações de novembro/2018

Calendário de obrigações de outubro/2018

Calendário de Obrigações de setembro/2018

Calendário de obrigações de agosto/2018

Calendário de obrigações de julho/2018

Calendário de obrigações de junho/2018

Calendário de obrigações de maio/2018

Calendário de obrigações de abril/2018

Calendário de Obrigações de março/2018

Calendário de Obrigações de Fevereiro/2018

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Especializada em auditoria de gestão e assessoria nas áreas financeira, contábil e administrativa, a Gepam realiza auditoria na gestão dos recursos públicos, orientando a administração na correção de eventuais falhas, evitando que as contas do administrador sejam rejeitadas pelo Tribunal de Contas. A Gepam também atua de forma preventiva, certificando mensalmente a regularidade das contas públicas de forma detalhada, opinando quanto a regularidade dos registros contábeis.

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