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Notícias

TCESP – Comunicado SDG nº 16/2019 – Sistema de requisição online de certidões

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO INFORMA que a partir do dia 1º de junho de 2019 será implementado o sistema de requisição online de certidões de responsabilidade dessa Secretaria-Diretoria Geral, na forma da letra “e”, item II do artigo 212 do Regimento Interno. As certidões poderão […]

14 junho 2019 0

TRT4 – Horas extras e adicional de insalubridade não podem integrar salário mínimo, decide 9ª Turma

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deferiu diferenças salariais a favor de um auxiliar de serviços gerais da Prefeitura Municipal de Bagé. O autor recebia um salário mínimo de remuneração, já incluídas horas extras e adicional de insalubridade. Para os desembargadores, o salário mínimo […]

14 junho 2019 0

TCESP – Guaratinguetá e São José dos Campos sediarão próximos encontros do TCE

Gestores e servidores públicos de 48 (quarenta e oito) municípios jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) nas regiões administrativas de Guaratinguetá e São José dos Campos participam, às 10h00, nos dias 13 e 14 de junho, dos debates que integram a 23ª edição do Ciclo […]

12 junho 2019 0

TJSP – Município indenizará funcionário que sofreu ofensa racial proferida por chefe

Reparação foi arbitrada em R$ 10 mil.     A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso e condenou a Prefeitura Sertãozinho por ofensa racial praticada por ocupante do cargo de chefe a um de seus subordinados. A municipalidade deverá pagar indenização por […]

12 junho 2019 0

TST – Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença

A situação é conhecida como “limbo jurídico”. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Paranaguá (PR) a indenizar uma empregada que, embora tenha tido alta previdenciária após afastamento por doença, havia sido considerada inapta para o trabalho pelo médico do empregador. A situação é conhecida como […]

11 junho 2019 0

TCESP – Comunicado SDG 17/2019 – Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos

Comunicado SDG 17/2019 – Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

11 junho 2019 0

TJMT mantém condenação de conselheira tutelar que usou dinheiro público para fim particular

A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu os argumentos de uma conselheira tutelar que atuou em Barra do Bugres (168km a médio-norte de Cuiabá) e manteve sentença que a condenou pela prática de improbidade administrativa. Ela utilizou para fim particular […]

11 junho 2019 0

STF – Ministro suspende reintegração de funcionários contratados sem concurso público em Município

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões da Justiça da Bahia que determinaram a reintegração de funcionários contratados sem concurso no Município de Ilhéus (BA). Ao analisar o pedido apresentado pelo município na Suspensão de Liminar (SL) 1215, o ministro aplicou entendimento pacífico da Corte […]

10 junho 2019 0

TJSP – Servidoras que fraudaram cheques de Prefeitura são condenadas por improbidade administrativa

Rés falsificaram assinaturas.     A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou duas funcionárias municipais por improbidade administrativa. As servidoras fraudaram cheques da Prefeitura de Magda causando dano ao erário. As rés foram condenadas a ressarcir integralmente os danos materiais causados ao Município, no valor de R$ 44 […]

10 junho 2019 0

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Notas / Orientações Preventivas

Orientação Preventiva – Contribuição previdenciária relativa ao RAT – Agentes Nocivos. Insalubridade. Aposentadoria especial.

Orientação Preventiva – Designações x Salário complessivo.

Orientação Preventiva – Renovação automática do contrato de locação

Orientação Preventiva – Insuficiência de três orçamentos na Cotação de Preços

ARTIGO: O Nepotismo na Administração Pública Municipal e a Súmula Vinculante nº 13 do STF

Orientação Preventiva – Índices Contábeis Usuais de Mercado – Justificativa Técnica – Atualizada com Comunicado SDG 5-2019

Calendário de Obrigações

Calendário de Obrigações de junho/2019

Calendário de Obrigações de maio/2019

Calendário de Obrigações de abril/2019

Calendário de Obrigações de março/2019

Calendário de Obrigações de fevereiro/2019

Calendário de Obrigações de janeiro/2019

Calendário de Obrigações de dezembro/2018

Calendário de Obrigações de novembro/2018

Calendário de obrigações de outubro/2018

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Especializada em auditoria de gestão e assessoria nas áreas financeira, contábil e administrativa, a Gepam realiza auditoria na gestão dos recursos públicos, orientando a administração na correção de eventuais falhas, evitando que as contas do administrador sejam rejeitadas pelo Tribunal de Contas. A Gepam também atua de forma preventiva, certificando mensalmente a regularidade das contas públicas de forma detalhada, opinando quanto a regularidade dos registros contábeis.

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