Archive for: janeiro, 2016

Foi demitido? Entenda os seus direitos na rescisão

  Aviso prévio, férias vencidas, 13° salário proporcional…saiba quais pagamentos você deve receber na rescisão das demissões com e sem justa causa. Existem três situações diferentes quando uma empresa demite algum funcionário: a demissão sem justa causa com aviso prévio trabalhado, sem justa causa com aviso prévio indenizado ou com […]

Sirpweb – Cartão de registro profissional, obtido pela internet, vai substituir anotação na CTPS

  Serviço vai permitir atendimento mais rápido, aprimorar a segurança das informações e os mecanismos de comprovação  O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) vai emitir pela internet um cartão de registro profissional. A medida substitui as anotações nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O objetivo é […]

Auxílio-reclusão: entenda como funciona e quem tem direito, de acordo com as novas regras

  Sumário: 1. Introdução. 2. Quem paga o auxílio-reclusão? 3. Quem são os dependentes? 4. Requisitos. 5. Quem é o segurado de baixa renda? 6. Aferição de baixa renda pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Especial nº 587.365. 7. Flexibilização do conceito de baixa renda segundo o Superior Tribunal de […]

Você sabe como funciona o sistema de cotas para concursos públicos?

Você vai prestar concurso público e se depara com a pergunta: “deseja concorrer às vagas para cotistas”. O primeiro pensamento possivelmente é: e agora? Será que sou considerado pardo? Será que sou negro? Se você, assim como tantos concurseiros, possui essa dúvida, vem comigo que irei explicar todos os detalhes! […]

Comissão aprova mudança no cálculo do custo-aluno da rede escolar pública

  A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que atualiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96) para obrigar a União a incluir todo o ciclo básico educacional (ensino infantil, fundamental e médio) no cálculo do custo mínimo por […]

Comissão de Finanças aprova flexibilização do sigilo fiscal de gastos dos órgãos públicos

  Comissão de Finanças aprova flexibilização do sigilo fiscal de gastos dos órgãos públicos A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que flexibiliza o sigilo fiscal dos órgãos públicos. Com a alteração, o Fisco passará a divulgar nota fiscal referente à aquisição de bens ou […]

PGR vai ao STF contra normas estaduais sobre uso de depósitos judiciais pelo Executivo

  O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, contra normas estaduais de Alagoas (ADI 5455), Rio Grande do Sul (ADI 5456), Amazonas (ADI 5457), Goiás (ADI 5458) e Mato Grosso do Sul (ADI 5459), que autorizam […]

Sofreu acidente do trabalho? Fique por dentro

Ementa: Se ocorrer o acidente do trabalho ou desenvolvimento de doença ocupacional, que podem deixar sequelas físicas, bem como emocionais. Todas essas lesões ensejam responsabilidade civil por parte do empregador e na seara previdência pelo principio da solidariedade. 1. Dano material, dano moral e dano estético decorrentes de acidente de […]

Nova aposentadoria por pontos

    Perguntas e respostas sobre o novo tipo de aposentadoria 1. Quais são as mudanças que essa fórmula traz para o trabalhador? Nessa nova regra, o segurado pode optar ou não pelo fator previdenciário. Porque tem casos que o fator é favorável, então. O segurado por de optar em […]

Acidente de trabalho: a responsabilidade é do empregador?

“Pago porque a lei me obriga, mas não concordo. A desatenção dele foi o que provocou o acidente. Porque sou eu o responsável?” Esta reação por parte dos empresários é bem comum por não se sentirem responsáveis pela causa do acidente e, tampouco, serem condenados ao pagamento de indenização por […]