Archive for: janeiro, 2018

Veja o Calendário de Obrigações de Fevereiro/2018

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES – Veja o que deve ser observado até AMANHÃ (31/01/2018)

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES – Veja o que deve ser observado até AMANHÃ (30/01/2018)

MEC – Municípios podem realizar diagnóstico da gestão da educação municipal por meio do Conviva até 2 de fevereiro

A plataforma Conviva Educação oferece aos dirigentes municipais de educação a oportunidade de traçar um diagnóstico dos processos de gestão no cotidiano da Secretaria de Educação. Até dia 2 de fevereiro, os municípios que responderem ao Diagnóstico da Gestão da Educação Municipal preparado pelo Conviva, vão receber uma devolutiva personalizada […]

MEC – Adesão ao Mais Alfabetização pode ser realizada até dia 02 de fevereiro

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), informa que a primeira etapa do processo de adesão das secretarias municipais, estaduais e distrital de educação ao Programa Mais Alfabetização poderá ser realizada a partir desta terça-feira (23) até o dia 2 de fevereiro, por meio do […]

M. CIDADES – Prefeituras interessadas em participar do programa Cartão Reforma devem providenciar o certificado digital Pessoa Jurídica (PJ)

A partir deste ano, todas as prefeituras e estados interessados em participar do programa Cartão Reforma – já cadastrados e os (as) ainda não cadastrados (as) – deverão providenciar o certificado digital da pessoa jurídica. Somente com este certificado (PJ) será possível acessar o sistema. As prefeituras ou estados já […]

STF – Negada liminar contra decisão que proíbe município de realizar contratações temporárias

A decisão da presidente do STF mantém entendimento que proibiu contratações temporárias na área de saúde em Guanambi (BA) e determinou a nomeação de candidatos aprovados em concurso público, caso necessário. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido de liminar na Suspensão de Tutela Provisória […]

STJ – Bem de família pode ficar indisponível em ação de improbidade

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu a decretação da indisponibilidade de bem de família em ação de improbidade administrativa. Em decisão monocrática, o relator, ministro Benedito Gonçalves, aplicou a jurisprudência do tribunal, firmada sob a sistemática dos recursos repetitivos […]

TJDFT – Redução de carga horária de servidor com dependente deficiente deve ater-se ao previsto na lei

A 3ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento a recurso do DF para modificar sentença de 1º grau, ajustando a redução da carga horária de servidora distrital, mãe de deficiente físico, ao limite estabelecido em lei (20% da jornada de trabalho). A decisão foi unânime. A autora ajuizou ação objetivando […]

TRF1 – Conta corrente em que servidor recebe verbas de natureza alimentícia não pode ter valores bloqueados

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto por um servidor público contra decisão do Juízo da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que, em ação de improbidade administrativa promovida pela União em face dos fatos […]