Archive for: junho, 2018

Veja o Calendário de obrigações de julho/2018

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES – Veja o que deve ser observado até AMANHÃ (29/06/2018)

SENADO – Comissão Mista da MP dos agentes comunitários, aprova relatório

A comissão mista que examina a Medida Provisória 827/2018 aprovou na quarta-feira (20) o texto final do seu relatório. A MP altera parte da legislação que trata dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Agora será obrigatória a presença de agentes de saúde na Estratégia de Saúde […]

SENADO – Lei prorroga prazo de conclusão dos Planos de Mobilidade Urbana

Os municípios terão mais tempo para concluir seus Planos de Mobilidade Urbana (PMUs). É o que estabelece a Lei 13.683/2018, publicada nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial da União. A nova lei tem origem no PLV 11/2018, decorrente da medida provisória (MP 818/2018) aprovada no Senado no último dia 28. As prefeituras […]

Receita Federal alerta sobre prazo final para prestar informações relativas ao Programa de Regularização Tributária

O prazo para prestar as informações relativas ao Programa de Regularização Tributária (PRT), na modalidade “demais débitos”, termina no dia 29 de junho. Devem prestar as informações os contribuintes que fizeram opção pelo pagamento à vista e liquidação do restante da dívida com utilização de prejuízo fiscal e de base […]

Liberados recursos do Fehidro para municípios da região de Campinas

O governador Márcio França assinou no sábado, dia 9 de junho, contratos para a liberação de recursos do Fehidro para municípios da região de Campinas. São R$ 23,5 milhões para 13 municípios aplicarem em 16 projetos da área de saneamento e recursos hídricos. Os projetos são voltados para melhorias dos […]

Nova Lei altera rateio de distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos

Foi sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 8 de maio a Lei 13.661/18 que altera as parcelas do produto da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) distribuídas a estados e municípios com áreas alagadas pela construção de usinas hidrelétricas.  O Projeto de Lei 315, que resultou na nova Lei, […]

Governo lança programa Turismo Sustentável

Parceria entre o MMA e o Ministério do Turismo une conservação da natureza e geração de emprego e renda Carlos Melo, 56 anos, administra uma pousada em Barreirinhas, no Maranhão, uma das portas de entrada do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O seu colega João Pedro, 44, trabalha no transporte […]

Inscrições para o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS Brasil terminam dia 29

Podem participar governos, organizações com fins lucrativos, organizações sem fins lucrativos e instituições de ensino, pesquisa e extensão. As inscrições para o Prêmio Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Prêmio ODS Brasil – vão até do dia 29 de junho, próxima sexta-feira, e podem ser feitas de forma […]

TJGO – Ex-prefeito terá de indenizar enfermeiro demitido por não apoiar candidata do mesmo partido

O ex-prefeito do município de Ipameri, Wilson Geraldo Sugai, foi condenado a pagar R$ 15 mil ao enfermeiro Cássio Cleiton Vasconcelos, a título de indenização por danos morais, em virtude dele ter sido demitido de suas atividades laborais por não apoiar a candidata do partido do então prefeito nas eleições […]