Archive for: agosto, 2018

Veja o Calendário de Obrigações de setembro/2018

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES – Veja o que deve ser atendido até AMANHÃ (31/08/2018).

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES – Veja o que deve ser observado até AMANHÃ (30/08/2018)

ARTIGO: Avanço das regras de tributação não acompanha o das novas tecnologias

O ano era o de 1965. Surgia, no Brasil, a única e efetiva reforma tributária que o país experimentou em toda a sua história. O resultado dessa reforma foi o de criar um sistema de tributação único no mundo, em que a competência para a tributação indireta foi repartida entre […]

TST – Aviso-prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual

O rompimento do vínculo de emprego foi por iniciativa do empregado. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o desconto efetuado pela Voetur Turismo e Representações Ltda. na rescisão contratual de um supervisor de faturamento correspondente ao aviso-prévio não cumprido por ele. Desentendimento O empregado contou que […]

TST – Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro

A jurisprudência do TST prevê a remuneração em dobro do repouso semanal nesse caso. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Renner S. A. a pagar a uma operadora de caixa, em dobro, os repousos semanais remunerados (RSR) concedidos somente após sete dias consecutivos de trabalho. […]

ARTIGO: O desmanche da lei trabalhista e a terceirização da atividade-fim

Não satisfeitos com o desmanche da legislação trabalhista provocada pela Lei 13.467/2017, a nossa Suprema Corte aprofunda a precarização das relações de trabalho colocando toda a sociedade a serviço do lucro fácil com a autorização da terceirização da atividade final do empregador. Os votos até então proferidos no julgamento da ADPF […]

FNDE – Termina nesta sexta-feira, 31, o prazo para responder pesquisa que avalia transporte escolar do Brasil

Gestores educacionais, diretores de escolas e membros dos Conselhos (CAC’s) podem responder aos questionários. Termina na sexta-feira, 31, o prazo para responder à pesquisa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre transporte escolar rural, que tem como objetivos principais conhecer os desafios e aprimorar o acesso dos mais […]

FNDE – Prazo para prestação de contas de cerca de 10 mil termos de compromisso expira em 1º de setembro

Gestores municipais e estaduais precisam comprovar a execução de recursos recebidos pelo FNDE por meio do PAR O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alerta gestores de estados e municípios sobre o fim do prazo para prestação de contas de recursos recebidos por meio do Plano de Ações Articuladas […]

STF – Suspensa norma que proibia abordagem de questões de gênero escolas de Município do Tocantins

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender parte de dispositivo de lei do Município de Palmas (TO) que proíbe o ensino sobre gênero e sexualidade na rede pública municipal. Segundo o ministro, a supressão de um domínio do saber do universo escolar desrespeita o […]