Archive for: março, 2019

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES – Veja o que deve ser observado até AMANHÃ (29/03/2019)

CGU e PF combatem fraudes na aplicação de recursos federais em municípios

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (28), da segunda fase da Operação Pescaria, em Pernambuco. O trabalho, realizado em conjunto com a Polícia Federal (PF), tem por objetivo aprofundar as investigações de fraudes na aplicação de recursos públicos federais para execução de obras em municípios pernambucanos. A primeira fase foi […]

CONASEMS – Acaba em maio prazo para reclassificação de tipos de estabelecimentos de saúde no CNES

O prazo final para reclassificação de tipos de estabelecimentos de saúde no CNES acaba em maio de 2019. É importante frisar que todos os estabelecimentos de saúde necessitarão registrar as informações referentes às atividades (principais e secundárias) conforme a Portaria GM/MS nº01 de 28 de setembro de 2017 para que […]

CNM – Saúde prorroga prazo para emendas e novas exigências despertam preocupação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores municipais questões sobre a Portaria MS/GM 395, publicada pelo Ministério da Saúde no dia 15 de março de 2019. A medida dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de […]

TCESP – Estado de São Paulo possui mais de 1650 obras paralisadas e atrasadas

O Estado de São Paulo possui mais de 1650 obras paralisadas ou atrasadas. Os números fazem parte de um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e apontam que o montante de recursos públicos envolvidos, entre obras nos municípios e de competência do Estado, ultrapassa […]

TCE encontra ônibus escolar sem cinto, com pneus carecas e extintor de incêndio vencido

Ônibus sem cintos de segurança para os alunos, veículos rodando com pneus carecas, ausência de equipamentos de segurança, assentos em mau estado de conservação e estudantes em pé no corredor durante o trajeto até a escola. Esses foram alguns dos problemas encontrados pelo Tribunal de Contas do Estado de São […]

STF – Mantida execução provisória da pena de ex-prefeito de município

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 168949, no qual a defesa de Raimundo Carlos Figueiredo Bentes, ex-prefeito do município de Terra Santa (Pará), questionava a execução provisória de sua pena. O ex-prefeito foi condenado a seis anos de […]

TESOURONACIONAL – União paga R$ 565,05 milhões em dívidas garantidas de estados e municípios em janeiro

Desse montante, R$ 459,30 milhões são de MG e R$ 105,75 milhões, do estado do Rio Em janeiro, a União pagou R$ 565,05 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 459,30 milhões relativos a inadimplências do Estado de Minas Gerais e R$ 105,75 milhões do Estado do Rio […]

TRF1 – Ex-prefeito é condenado por ato de improbidade administrava em razão da ausência de prestação de contas dos recursos repassados ao município

Ex-prefeito de Juazeiro (BA) foi condenado pela prática de atos de improbidade administrativa em razão da ausência de prestação de contas dos recursos repassados ao município pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), para execução do Projeto Sentinela, que objetivava garantir o atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas de […]

TRT4 – Auxiliar de produção deve ser indenizada devido a doença de coluna que se agravou no trabalho

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deferiu indenizações por danos morais e materiais a uma auxiliar de produção que teve uma doença de coluna agravada pelo trabalho. A autora foi empregada de um curtume na região de Erechim, no norte gaúcho. Ela sofre de […]