Archive for: abril, 2019

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES – Veja o que deve ser observado até amanhã (30/04/2019)

TRT4 – Juiz autoriza desconto em folha de contribuições sindicais de municipários

O Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo pode receber contribuições sindicais por meio de desconto em folha de pagamento. A decisão é do juiz Evandro Luís Urnau, da 4ª Vara do Trabalho do município. Conforme o magistrado, o desconto em folha para pagamento da contribuição sindical é válido quando […]

CNM disponibiliza lista de Municípios aptos a receber valores do Qualifar-SUS

Está disponível a lista dos 1.566 Municípios habilitados pelo programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS) – nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017 e 2018 – e que vão receber o valor de R$6.000,00 cada. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresenta os valores totais por estados e […]

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES – Veja o que deve ser observado até amanhã (26/04/2019)

TCESP – Comunicado GP nº 15/2019 – Sistema AUDESP: Resultado do 1º Bimestre – Municípios sem alerta

Comunicado GP nº 15/2019 – Sistema AUDESP: Resultado do 1º Bimestre – Municípios sem alerta Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

TCESP divulga relação de Câmaras e Entidades da Administração que descumprem regras da LRF

Levantamento realizado pela Divisão de Auditoria Eletrônica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apontou que, dos 644 municípios fiscalizados no Estado, apenas 42 (quarenta e dois) – um percentual de 6,5% – estão com a documentação em dia e não se encontram em situação de comprometimento […]

TCESP – Comunicado GP nº 14/2019 – Sistema AUDESP: Resultado do 1º Bimestre – Câmaras Municipais e Entidades da Administração Indireta que deixaram de enviar o Balancete Contábil

Comunicado GP nº 14/2019 – Sistema AUDESP: Resultado do 1º Bimestre – Câmaras Municipais e Entidades da Administração Indireta q Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

TCESP – Comunicado GP nº 13/2019 – Sistema AUDESP: Resultado do 1º Bimestre – Municípios que deixaram de enviar o Balancete Contábil

Comunicado GP nº 13/2019 – Sistema AUDESP: Resultado do 1º Bimestre – Municípios que deixaram de enviar o Balancete Contábil Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

TCESP – 142 municípios possuem pendências com o TCE; responsáveis estão sujeitos à aplicação de multas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou, ontem (24/4), no Diário Oficial do Estado, uma relação com os municípios e responsáveis pelas contas públicas que deixaram de enviar documentação, para fins do acompanhamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00). O Comunicado GP […]

MPSP firma acordo com Prefeitura para zerar fila de vagas em creches

Executivo tem 90 dias para atender mais 160 crianças A Promotoria de Justiça de Artur Nogueira firmou, nesta quarta-feira (24/4), Termo de Ajustamento de Conduta com a prefeitura daquele município para zerar a fila de espera por vagas em creches da rede pública para crianças de 0 a 3 anos […]