Archive for: novembro, 2019

Calendário de Obrigações – Veja o que deve ser atendido até amanhã (29/11/2019)

STF – Presidente nega pedido de município contra nomeação de aprovados em concurso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, indeferiu pedido do município de São Caetano do Sul (SP) contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou a nomeação de candidatos aprovados em concurso público. O município alegou que o Tribunal de Contas do estado […]

A pedido do MPSP, Justiça determina afastamento de prefeito

Luiz Cavani foi condenado por improbidade O prefeito de Itapeva Luiz Cavani e o secretário Luciano Oller de Oliveira foram condenados pela Justiça à perda do cargo em ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Itapeva. Cavani e Oleer, que atua na Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos, praticaram […]

STF – Relator determina prosseguimento de processo político-administrativo contra prefeito

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou decisão em que o Juízo da 1ª Vara de Macau (RN) havia suspendido o trâmite de processo político-administrativo instaurado na Câmara Municipal para a cassação do mandato do prefeito Túlio Bezerra Lemos. A decisão foi tomada pelo relator na […]

TRT1 – SEDIC determina bloqueio de R$ 325 milhões de município para o pagamento a profissionais de saúde

O desembargador Cesar Maques Carvalho, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), no exercício da presidência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), determinou o bloqueio de R$ 325 milhões das contas bancárias de titularidade do Município do Rio de Janeiro. Os valores serão utilizados para quitação de verbas trabalhistas dos […]

Comunicado SDG nº 37/2019 – Calendário de obrigações do Sistema Audesp para 2020

Comunicado SDG nº 37/2019 – Calendário de obrigações do Sistema Audesp para 2020 Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 22/11/2019

TCESP realiza vistoria surpresa em 300 hospitais, UBS’s, UPA’s e Prontos-Socorros

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, nesta terça-feira (26/11), a partir das 8h00, fiscalização ordenada em mais de 200 municípios para checar as condições da saúde no território paulista. Os trabalhos ‘in loco’, realizados por cerca de 300 agentes de fiscalização, podem ser acompanhados em […]

Tribunal de Contas divulga calendário de obrigações da Audesp para 2020

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de sua Diretoria Geral, divulgou o calendário para o envio dos dados ao Sistema de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp); estão ali descritas as atividades e obrigações dos jurisdicionados previstas para o exercício de 2020. O cronograma […]

Denunciado pelo MPSP, ex-prefeito é condenado ao semiaberto

Ildebrando Zolda firmou onze contratos sem licitação O ex-prefeito da cidade de Casa Branca Ildebrando Zoldan foi sentenciado pela Justiça a cumprir cinco anos de detenção em regime inicial semiaberto. Zoldan e o empresário João José Garcia foram denunciados pelo promotor de Justiça Marcos Tadeu Rioli por terem firmado onze […]

Ministério da Cidadania faz a entrega de micro-ônibus para municípios

Quinze municípios de todas as regiões do estado de Goiás receberam nesta quinta-feira (21), do Ministério da Cidadania, uma nova linha de micro-ônibus para reforçar o serviço da assistência social em suas comunidades. O investimento do governo federal foi de R$ 3,9 milhões. O ministro da Cidadania em exercício, Lelo […]