Archive for: dezembro, 2019

Calendário de Obrigações – Veja o que deve ser atendido até amanhã (31/12/2019)

Calendário de Obrigações – Veja o que deve ser atendido até amanhã (28/12/2019)

TJSP – Câmara Municipal pode votar segundo turno de reforma da Previdência

Decisão foi proferida nesta segunda-feira (23). O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, suspendeu, nesta segunda-feira (23), efeitos de liminar que havia impedido a continuidade da votação do projeto de lei que trata da reforma da Previdência dos servidores municipais de São […]

Calendário de Obrigações – Veja o que deve ser atendido até amanhã (24/12/2019)

AGU evita impacto de R$ 6,3 bi para a União em ações envolvendo estados e municípios

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou um impacto de R$ 6,3 bilhões aos cofres da União no ano de 2019 em ações que envolveram conflitos entre entes federativos, ou seja, processos judiciais entre a União e os estados, Distrito Federal e municípios. Os resultados econômicos favoráveis à União foram alcançados […]

TJSP – Negada recondução ao cargo de prefeito cassado

Agente não comprovou a violação alegada. O desembargador Marcos Pimentel Tamassia, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve decisão que negou recondução ao cargo do prefeito cassado de Sorocaba, José Crespo. A decisão foi proferida na quarta-feira (18). Consta dos autos que o […]

STF – Justiça comum deve julgar causa de servidor celetista que passou a ser regido pelo regime estatutário

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou competência da Justiça comum para processar e julgar causa de servidor público municipal admitido mediante aprovação em concurso público sob o regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e que, posteriormente, passou a ser regido pelo estatuto […]

Peças de Planejamento 2019 – Inclusão de ODS no Cadastro de Programas

Em virtude da necessidade de avaliar o planejamento municipal com relação aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), comunicamos às Prefeituras Municipais que a partir da prestação de dados das peças de planejamento atualizadas relativas ao 3º quadr/19, será necessário atualizar o cadastro de planejamento, informando para cada programa cadastrado para […]

Calendário de Obrigações – Veja o que deve ser atendido até amanhã (20/12/2019)

Governo do Brasil enviará R$ 163 milhões a municípios que investirem em qualificação profissional

De forma inédita, a partir do próximo ano, o Governo do Brasil vai investir R$ 163 milhões para formar médicos, enfermeiros e dentistas especialistas em prevenção e acompanhamento de doenças mais frequentes nos brasileiros, como diabetes e hipertensão. Estes profissionais atuam nos serviços de saúde da Atenção Primária, principal porta […]