Archive for: março, 2020

Calendário de Obrigações – Veja o que deve ser observado até amanhã (31/03/2020)

Projetos sobre calamidade pública seguem para o plenário da Alesp

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprecia nesta segunda-feira (30/3), a partir das 14h30, projetos de decretos legislativos que tratam do reconhecimento de calamidade pública no Estado, municípios e cidade de São Paulo. Entre as proposições tramita o PDL 5/2020, elaborado com base em minuta formulada pelo […]

Mais de 90% das Prefeituras concluem envio de dados sobre previdência

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Departamento de Supervisão da Fiscalização, mostra que 90,06% das Prefeituras paulistas concluíram o preenchimento e o envio dos dados relativos à composição do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal (IEG-Prev) da Corte de Contas. […]

Combate ao Coronavirus – COVID-19 – Contabilização de recursos

Informamos a inclusão do Código de Aplicação 150 no documento Anexo II – Tabelas de Escrituração Contábil Auxiliares – 2020, destinado a identificar os recursos que serão transferidos pelo Governo do Estado de São Paulo aos municípios com mais de 100 mil habitantes, para o enfretamento do Coronavirus. Por tratar-se […]

Calendário de Obrigações – Veja o que deve ser observado até segunda-feira (30/03/2020)

Calendário de Obrigações – Veja o que deve ser observado até amanhã (27/03/2020)

Alteração no Conta Corrente Contábil 36

Informamos a todos os órgãos jurisdicionados da esfera municipal que encaminham sua Contabilidade ao Sistema Audesp que a validação dos saldos da Conta Corrente 36 será alterada a partir de 27/03/2020.   O reconhecimento de lançamento na conta corrente não terá mais como campo chave o Tipo de Lançamento Contábil (tag: […]

Processos sobre Exame Prévio de Edital não sofrem alterações no TCESP

As representações propostas na Corte de Contas paulista que visem Exame Prévio de Edital não fazem parte da lista de processos que tiveram a tramitação e os prazos suspensos pelo TCESP como medida adotada em virtude do estado de calamidade pública decretado no Brasil. Os autos que tratam sobre impugnação […]

Resolução adia prazo para entrega de declarações das empresas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 153, de 25 de março de 2020, que prorroga, para o dia 30 de junho de 2020, o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) […]

TJSC – Suspensa ação de improbidade contra ex-presidente de Câmara Municipal do sul do Estado

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão monocrática sob a relatoria do desembargador Ronei Danielli, suspendeu ação civil pública contra um ex-presidente da Câmara de Vereadores de um município do sul do Estado. O parlamentar foi acusado pelo Ministério Público de improbidade administrativa, e a juíza da 2ª […]