Archive for: maio, 2020

Calendário de Obrigações – Veja o que deve ser observado até amanhã (29/05/2020)

TCE e MPSP promovem debate sobre 20 anos da LRF no dia 29

Editada com o propósito de estabelecer limites aos gestores no uso dos recursos públicos e promover transparência nos atos administrativos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) será tema central de ‘webinar‘ que será promovido, na sexta-feira (29/5), às 10h30, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em […]

Municípios recebem 150 médicos cubanos; retorno dos profissionais atende pedido da CNM

Os Municípios devem receber o reforço de 150 médicos cubanos para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e outros atendimentos. Os profissionais serão reincorporados ao Programa Mais Médicos e lotados nos Municípios, Distritos Sanitários Indígenas e Distrito Federal conforme prevê o anexo da Portaria 31/2020. A decisão atende a reivindicação da […]

Comunicado SDG Nº 21/2020 – Questionário – Enfrentamento COVID-19

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA que se encontra disponível o questionário de “Gestão de Enfrentamento do COVID-19” para preenchimento pelas Prefeituras Municipais. Informamos que os Gestores dos Órgãos/Entidades no Sistema de Delegações são os responsáveis pelo cadastramento e concessão de acesso dos usuários aos questionários […]

Calendário de Obrigações – Veja o que deve ser observado até segunda-feira (25/05/2020)

Publicação dos XSD´s relativo ao documento Demonstrativo dos Parcelamentos – RPPS e orientações sobre o seu preenchimento

Informamos aos órgãos municipais Fundos/Institutos/Entidades de Previdência que no arquivo anexo constam as definições das “tags” utilizadas no documento ParcelamentoscomRPPS_0.zip” (link informado abaixo) que deverão ser consideradas pelos órgãos jurisdicionados, quando da elaboração do mesmo para remessa ao TCESP, conforme estabelecido no Comunicado SDG nº 37/2019. Os XSD´s estão publicados […]

Calendário de Obrigações – Veja o que deve ser observado até amanhã (22/05/2020)

Ministro nega liminar contra alíquota previdenciária progressiva para servidores públicos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos, introduzida pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). O ministro explicou que, como não foi verificada, […]

Evento on-line abordará boas práticas do Ensino Fundamental nos municípios

O resultado de um estudo sobre boas práticas e ações relacionadas à Educação, realizado em âmbito nacional pelos 28 Tribunais de Contas do país, será apresentado na próxima segunda-feira (25/5) em um evento on-line.  A live, com transmissão pelo canal do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) no YouTube, […]

Código de Aplicação 312 – Recursos destinados ao enfrentamento da Pandemia – COVID-19 – Orientações para Utilização

Reiteramos que a função do referido Código de Aplicação é identificar recursos (ingressos) e despesas (destinações) relativas ao Covid-19, que pode ser combinado com outras funções de governo cuja causa tenha decorrido da situação de pandemia, seja nas funções típicas como a da saúde, mas também na educação, assistência social, defesa […]