Adiantamentos referentes a exercícios anteriores em aberto

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Identificamos que um número significativo de órgãos municipais mantém em seus registros contábeis (conta contábil 895310000) valores de adiantamentos em aberto referente a exercícios anteriores.

Os municípios que possuem valores registrados indevidamente na conta contábil 895310000 devem providenciar a correção no exercício corrente.

A baixa desses valores deve ser realizada com contrapartida nas contas 895320000 ou 895330000, conforme o caso:

Conta

Título

Função

895310000

ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS

Registra o valor concedido a servidor responsável, para atender despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, até a sua prestação de contas.

895320000

BAIXA DE ADIANTAMENTOS – VALOR UTILIZADO

Registra o valor utilizado pelo servidor responsável, para atender despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, pela sua prestação de contas.

895330000

BAIXA DE ADIANTAMENTOS – VALOR DEVOLVIDO

Registra o valor não utilizado e devolvido pelo servidor responsável, para atender despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

Em anexo arquivo com os empenhos de exercícios anteriores que constam em aberto em cada entidade.

AnexoTamanho
Adiantamentos em Aberto2020.xlsx645.04 KB

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/AUDESP – 08/10/2020