Comunicados/Normas/Atualizações do TCE/SP.

AUDESP Fase IV – Alteração na Prestação de Dados

Informamos aos órgãos jurisdicionados Estaduais e Municipais que foram feitas alterações nas informações da prestação de dados ao sistema AUDESP Fase IV, a saber: Alguns campos passaram a ser optativos, ou seja, não são obrigatórios. Detalhes acerca desses campos encontram-se no arquivo: Proposta de Flexibilização – Fase IV_Campos_OPTATIVOS_V1.0.xlsx, anexo a este […]

Levantamento do TCE aponta mais de 500 empresas em situação de inidoneidade

Mais de 500 empresas e fornecedores, segundo levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), receberam declaração de inidoneidade e estão impedidas – por até 2 anos – de formalizar contratos para fornecimento de produtos e serviços ao Poder Público.  A penalidade não permite, conforme o […]

AUDESP – Mudança no procedimento de “alteração/exclusão de dados cadastrados na Fase III – Atos de Pessoal”

Informamos a todos os órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que o procedimento para pedido de alteração/exclusão de dados cadastrados na Fase III do Sistema Audesp foi alterado.  No Manual anexo consta a instrução que deverá ser seguida por todos, a partir de segunda-feira, dia 01/10/2018. Basicamente, o jurisdicionado deve informar […]

COMUNICADO SDG nº 30/2018 – Contabilização dos ganhos com aplicações financeiras dos regimes próprios.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em Sessão do Tribunal Pleno do último dia 19, ao apreciar as consultas formuladas nos processos TC-282/017/16 e TC-71/005/17, que tratavam da contabilização dos ganhos com aplicações financeiras dos regimes próprios de previdência, decidiu, por votação unânime, que “O Instituto de […]

COMUNICADO SDG nº 029/2018 – Páginas eletrônicas dos Poderes, Órgãos e Entidades do Terceiro Setor serão visitadas periodicamente

COMUNICADO SDG nº 029/2018 A Secretaria-Diretoria Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA que as dependências da fiscalização, em atenção ao princípio constitucional da transparência e da legislação em vigor, estão orientadas a visitarem, periodicamente, as páginas eletrônicas de todos os Poderes, Órgãos e Entidades do […]

Operação surpresa do TCESP vistoria merenda dos Ensinos Básico e Fundamental em 217 cidades paulistas

Em uma nova operação que mobilizou mais de 250 Agentes da Fiscalização no interior e no litoral do Estado, no ultimo dia 9 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, simultaneamente, fiscalização em 217 municípios para inspecionar as condições da merenda oferecida aos alunos […]

TCESP – Mais de 1.800 fornecedores estão impedidos de negociar com o poder público

Por meio de comunicado veiculado no Caderno Legislativo da edição do Diário Oficial de terça-feira (4/9), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou uma relação com mais de 1.800 fornecedores que estão proibidos de serem contratados para prestar serviços ou fornecer materiais e bens ao poder […]

Plano de Contas AUDESP 2019 – Novas versões

Encontram-se  disponíveis na página https://www4.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao, as versões 2019  dos seguintes documentos: Anexo I – Estrutura de Códigos AUDESP Anexo II – Tabelas de Escrituração Contábil – Auxiliares    DIVISÃO AUDESP

Comunicado SDG 26/2018 – Relação de órgãos ou entidades que estão proibidos de receber auxílios, subvenções ou contribuições

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem […]

Regimes Próprios de Previdência Social – Novo Enquadramento dos Fundos de Investimentos

Comunicamos aos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios que a partir do dia 01/08/2018 estará disponível na página http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao o novo leiaute (XSD) para envio de cadastros e alterações de cadastros de fundos de investimentos do Relatório de Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência – RIRPP, possibilitando informar os enquadramentos conforme […]