Comunicados/Normas/Atualizações do TCE/SP.

TCESP – Comunicado SDG nº 16/2019 – Sistema de requisição online de certidões

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO INFORMA que a partir do dia 1º de junho de 2019 será implementado o sistema de requisição online de certidões de responsabilidade dessa Secretaria-Diretoria Geral, na forma da letra “e”, item II do artigo 212 do Regimento Interno. As certidões poderão […]

TCESP – Guaratinguetá e São José dos Campos sediarão próximos encontros do TCE

Gestores e servidores públicos de 48 (quarenta e oito) municípios jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) nas regiões administrativas de Guaratinguetá e São José dos Campos participam, às 10h00, nos dias 13 e 14 de junho, dos debates que integram a 23ª edição do Ciclo […]

TCESP – Comunicado SDG 17/2019 – Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos

Comunicado SDG 17/2019 – Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

TCESP/AUDESP – Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2019 – Dados do Exercício 2018

Conforme Comunicado SDG nº 018/2019, publicado em 04 de junho de 2019 no DOE, informamos que, a partir de 17/06/2019 os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal – IEG-PREV MUNICIPAL/TCESP estarão disponíveis para preenchimento pelos Órgãos/Entidades da Administração Direta e Indireta do âmbito Municipal. Informamos que os […]

TCESP fiscaliza merenda escolar em 275 escolas de SP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) está realizando, neste momento, uma fiscalização ordenada em 275 Escolas Municipais localizadas no interior e litoral do Estado para inspecionar – em tempo real – as condições da merenda oferecida aos alunos dos Ensinos Básico e Fundamental em 219 municípios […]

TCE fixa regra para computar despesas com RPPS nos municípios

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em resposta à consulta feita pela Prefeitura de Ribeirão Preto, sobre os aportes realizados em plano financeiro de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), definiu entendimento de que, quando realizados pelo ente federativo para cobertura de insuficiência financeira nos RPPS, […]

TCESP – Comunicado SDG nº 14/2019 – Limites de despesa e pessoal – Aportes RPPS

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA que ao apreciar, em Sessão do Tribunal Pleno de 15 último, Consulta formulada no processo TC-21431.989.18-5, versando sobre os procedimentos para apuração dos limites de despesa e pessoal em face de aportes para cobertura de insuficiência financeira de Regimes Próprios […]

TCESP – Comunicado SDG 13/2019 – Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem […]

TCESP/AUDESP – Nota de Esclarecimento sobre a utilização do Código de Aplicação 700.00 – Desvinculação de Receitas Municipais – DRM

Informamos a todos os órgãos jurisdicionados da esfera  municipal que encaminham sua Contabilidade ao Sistema Audesp, que é facultativa a utilização do Código de Aplicação 700.00, destinado ao registro contábil do controle da Desvinculação de Receitas Municipais decorrente da Emenda Constitucional nº 93/2016. Importante ressaltar que o uso desta nova codificação permitirá  […]

TCESP – Araraquara e Araras sediarão encontros do Ciclo de Debates nos dias 9 e 10 de maio

Gestores e servidores públicos de 63 (sessenta e três) municípios jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) nas regiões administrativas de Araraquara e Araras participam, nos dias 9 e 10 de maio, respectivamente, dos debates que integram a 23ª edição do Ciclo de Debates com Agentes […]