Contabilidade/Orçamento/Gestão

CNM – Municípios aguardam liberação de recursos do Garantia-Safra

Representantes de Municípios que aderiram ao Programa Garantia Safra, em especial do Estado de Pernambuco, têm relatado demora na liberação dos recursos aos agricultores familiares. Em resposta à solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) por esclarecimentos, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou que o atraso se […]

AGU – Parecer autoriza repasses de recursos a estados e municípios inadimplentes

Os ministérios e autarquias federais devem repassar para estados e municípios a verba destinada por emendas parlamentares individuais impositivas mesmo que os entes beneficiados estejam com alguma pendência no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o CAUC. É o que define parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) que […]

CNM – Municípios podem receber R$ 33,77 bilhões de Restos a Pagar (RAPs)

Questão que aflige a gestão municipal todo ano, os Restos a Pagar (RAPs) são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. Ou seja, representam a parte da despesa do orçamento que permanece pendente de pagamento após o fim do exercício. Esses RAPs podem ser processados […]

CNM divulga vídeos da STN sobre implantação da Matriz de Saldos Contábeis

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibilizou virtualmente mais uma série de vídeos contendo explicações sobre os caminhos para implantação da Matriz de Saldos Contábeis (MSC). Desta vez os vídeos contemplaram os aspectos relacionados ao Plano de Contas aplicado ao Setor Público (Pcasp) o qual constitui o ponto de partida […]

MPSP – Membros do MPSP já têm acesso a informações sobre efetividade da gestão em 644 municípios

Banco de dados do TCE foi disponibilizado por meio de acordo Para embasar decisões no decorrer de procedimentos investigatórios, procuradores e promotores de Justiça de todo o Estado já podem acessar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que disponibiliza dados qualitativos sobre gastos […]

CFC prorroga para 28 de fevereiro entrega do relatório 2018 do PEPC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou comunicado divulgando a prorrogação do prazo para a entrega do relatório das atividades de 2018 para o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) que, excepcionalmente neste ano, será no dia 28 de fevereiro. Os profissionais obrigados a cumprir o Programa de Educação Profissional […]

RFB – O Cadastro Nacional de Obras (CNO) já está disponível

O CNO foi instituído pela Instrução Normativa RFB 1.845 de 22 de novembro de 2018 para substituir o Cadastro Específico do INSS – CEI, conhecido como Matrícula CEI de Obras. Trata-se de um banco de dados que contém informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis, pessoas […]

CFC – Nova norma sobre o CNPJ é publicada pela Receita Federal

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), no 28 de dezembro de 2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)  e que substitui a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016. Os artigos 8º, 9º e 19 inovam ao trazerem […]

PGFN – Adesão ao regime do Simples Nacional exige regularidade junto à Fazenda Nacional

Interessados em optar pelo regime do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para preencher a solicitação pelo site, porém devem se atentar às vedações ao ingresso previstas na Lei Complementar nº 123/2006. Uma delas é a exigência de regularidade junto à Fazenda Federal, estadual e municipal. Por isso, contribuintes com débitos […]

RFB – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) torna-se obrigatório

O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), em produção de forma facultativa desde 1º de outubro de 2018, tornou-se obrigatório em 15 de janeiro de 2019 e atingiu a marca de 150 mil contribuintes registrados. Desses 121 mil são Contribuintes Individuais e os restantes são Segurados Especiais, conforme […]