Contabilidade/Orçamento/Gestão

CGU divulga nova avaliação de transparência em estados e municípios brasileiros

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga, nesta quarta-feira (12), o resultado da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°. O anúncio faz parte das atividades comemorativas pelo Dia Internacional contra a Corrupção. A iniciativa busca verificar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à […]

Tesouro divulga resultado da consulta pública sobre Espaço Fiscal dos Estados e Municípios

Após ser submetida à Consulta Pública durante o período de 27 de setembro a 26 de outubro, as sugestões/críticas recebidas pelo Tesouro Nacional foram analisadas e suas respostas encontram-se no Anexo I desta Nota Técnica. As sugestões foram classificadas em 11 categorias de acordo com o tema em questão. As categorias criadas […]

Resolução divulga os índices definitivos de participação dos municípios paulistas na arrecadação do ICMS para o exercício de 2019

Fazenda GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SF 121, de 26-11-2018 Divulga os índices percentuais de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2019 O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal 63, de 11-01-1990, e considerando os relatórios […]

STN – Alerta: Encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do CAUC

A partir de 10/10/2018, a adimplência do item 3.2 – Encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária passou a ser verificada pela consulta ao SICONFI e ao SIOPE.    Estados, Distrito Federal e municípios devem, portanto, encaminhar os dados relativos ao anexo 8 do RREO ao SIOPE para fins de cumprimento […]

FNDE repassa R$ 1,4 bilhão do salário-educação

Estados, municípios e o DF podem investir os recursos em suas redes de ensino a partir de sexta-feira, 16 Os recursos referentes à parcela de outubro do salário-educação estarão disponíveis a partir de sexta-feira, 16, na conta corrente de estados, municípios e do Distrito Federal. Responsável pela transferência dos valores, […]

RFB – Decreto que dispensa de autenticação de livros contábeis para todas as empresas que utilizam o SPED é publicado

O benefício na linha da desburocratização é que qualquer pessoa jurídica está dispensada da autenticação dos livros contábeis no registro civil ou comercial quando apresente escrituração contábil digital por meio do Sped. Foi publicado, no Diário Oficial de ontem (7/11), o Decreto nº 9.555, de 2018, que trata da autenticação de livros […]

TJ mantém inelegibilidade de ex-prefeito em irregularidade de prestação de contas para edificação de casas populares

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a inelegibilidade de um ex-prefeito de Pontes e Lacerda (448 km a oeste de Cuiabá) ao negar o recurso de Apelação nº 96226/2016, cujo mérito pretendia anular o julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) que constatou irregularidades na prestação de […]

TCU – Controle e gestão devem caminhar juntos na questão das transferências de recursos federais

Integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), gestores, autoridades e especialistas em gestão pública se reuniram em mais uma edição do diálogo público para debater cenários e perspectivas relacionadas às transferências de recursos federais. O evento foi realizado no último dia 16, no auditório Ministro Pereira Lima, na sede […]

AGU – Ex-prefeito que não prestou contas de verba para educação tem bens bloqueados

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Icatu (MA), Juarez Alves de Lima. Ele é alvo de ação de improbidade administrativa proposta pela AGU em nome do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O FNDE repassou em 2009 verba de R$ 24 mil […]

TRF1 – União deve suspender o repasse de transferências voluntárias a município

A 5ª Turma do TRF 1ª Região, de forma unânime, determinou que a União suspendesse  o repasse de transferências voluntárias ao Município de Caldazinha (GO) enquanto não comprovado o cumprimento das obrigações assumidas em acordo homologado judicialmente entre o Ministério Público Federal (MPF) e o ente federativo. A decisão reformou […]