Educação

TJRS – Negada reparação a aluno que reclamou da imposição de disciplina em sala de aula

A 10ª Câmara Cível do TJRS considerou improcedente pedido de aluno que reclamou das atitudes da professora em sala de aula com relação à disciplina. Afirmou ter sido agredido e ingressou na Justiça com pedido de indenização por danos morais. Caso O aluno da Escola Estadual Princesa Isabel, na época, […]

FNDE – Prestação de Contas do Projovem Urbano já está disponível para registro no SiGPC/Contas Online

Gestores de estados, municípios e Distrito Federal devem comprovar a correta execução dos recursos pelo sistema eletrônico Gestores responsáveis pela prestação de contas do Projovem Urbano já podem inserir os dados no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os […]

MEC – Municípios recebem verba para alimentação (PNAE) e transporte escolar (PNATE)

O Ministério da Educação repassou nesta semana mais R$ 390,5 milhões para prefeituras e secretarias municipais de educação em todo o país. O valor é referente à sétima parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Desse total, R$ […]

TJGO – Município deve colocar em três meses sete Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) para funcionar

Sob pena de multa diária de mil reais, o município de Aparecida de Goiânia terá o prazo de três meses (a partir da data da citação) para colocar em funcionamento os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) Retiro do Bosque, Residencial Araguaia, Parque Primavera, Internacional Park, Cândido Queiroz, Village Garavelo […]

TJAC – Ente Público Municipal tem dever de matricular criança em creche próxima a sua casa

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) julgou improcedente a Apelação interposta pelo Município de Rio Branco, mantendo, em reexame necessário, sentença judicial que obrigou o Ente Público a matricular uma criança de quatro anos de idade em creche próxima a sua casa ou do local […]

STF – Ministro assegura transferência de verbas para merenda e transporte escolar

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu tutela de urgência para assegurar a continuidade da transferência de valores, ao Estado de Roraima, relacionados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) até o julgamento final desta ação ou […]

MEC – Secretária enfatiza necessidade de plano de carreira, piso salarial e formação de docentes

Com a responsabilidade de esclarecer junto a estados e municípios do país como funciona o sistema educacional brasileiro, a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) vai além. Instrui os entes federados sobre o repasse e aplicação de recursos, e também sobre a prestação de contas. Para isso, […]

Estado é condenado a indenizar aluno chamado de ‘Félix’ por professora e colegas em escola

O Estado de São Paulo foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais a aluno que foi chamado de ‘Félix’ pela professora e colegas, em escola estadual de Piracicaba/SP. O resultado do julgamento da 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP foi publicado no DJe nesta […]

STF suspende bloqueio de R$ 7,1 milhões de município devido a impenhorabilidade de recursos do Fundeb

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão da justiça alagoana que determinou o bloqueio de R$ 7,1 milhões dos cofres do Município de Canapi (AL). A decisão foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1006, ajuizada pelo município para questionar o sequestro das verbas públicas. O ministro […]

TJGO – Município não pode fechar escola sem obedecer Lei de Diretrizes e Bases

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão singular, proferida na comarca de Minaçu, que vetou o fechamento da Escola Pública Rural Municipal Beira Rio. O relator do voto, juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, destacou que o município não obedeceu […]