Eleitoral

TRE/SP cassa diploma de prefeito e vice por abuso de poder político

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou os diplomas do prefeito de Lins, Edgar de Souza (PSDB), e do seu vice, Carlos Alberto Daher (PSDB), por abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2016. A corte declarou ainda que a inelegibilidade do prefeito por oito anos. O colegiado analisou […]

TSE – Parlamentares de Minas que pediram voto em igreja na véspera de eleição, são cassados

O Tribunal Superior Eleitoral cassou, na terça-feira (21/8), o mandato do deputado federal Franklin (PP-MG) e do deputado estadual Márcio José Oliveira (PR-MG), conhecido como missionário Márcio Santiago. Por maioria de votos, o colegiado considerou grave a conduta dos então candidatos de se reunirem em uma igreja para explicitamente pedir voto na véspera […]

Presidente do TCU entrega ao TSE lista dos gestores com contas irregulares

A lista contém 7.431 pessoas cujas contas foram julgadas irregulares pelo TCU nos últimos 8 anos. Elas podem ser declaradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral. O Estado com mais nomes é o Maranhão, com 659, depois vem o Rio de Janeiro, 614. Confira O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta quinta-feira […]

STF julga inconstitucional norma que permitia doações eleitorais anônimas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394 para declarar a invalidade de trecho da Lei das Eleições (9.504/1997), introduzido pela Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015), que permitia “doações ocultas” a candidatos. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre […]

TSE – Tribunal decidirá se patrocínio da prefeitura para festa popular privada é conduta vedada

O plenário do TSE decidirá se configura conduta vedada do §10º do art. 73 da lei 9.504/97 a celebração de convênio entre prefeitura e sindicato para realização de festa privada tradicional na cidade. O recurso teve pedido de vista do ministro Admar Gonzaga. O caso ocorreu na cidade mineira de Tiros, […]

STF – Constitucionalidade de novas eleições para prefeitos e senadores em casos de vacância por causas eleitorais

Na tarde desta quinta-feira, 8, o plenário do STF julgou duas ADIns (5.525 e 5.619) que tratam de matéria eleitoral. A ação 5.525 foi julgada parcialmente procedente, vencido, em partes, o voto do ministro Alexandre de Moraes. Já a ação 5.619 foi julgada improcedente, vencido o voto do ministro Marco Aurélio. Com relação […]

Artigo: Suspensão de inelegibilidade: uma análise do artigo 26-C da Lei Complementar 64/90

O tema do momento em matéria de Direito Eleitoral certamente é a inelegibilidade decorrente de condenação em segunda instância. Desde a vigência da Lei Complementar 135, de 2010, popularmente conhecida como Lei da Ficha Limpa, foi instituída essa hipótese de inelegibilidade em nosso ordenamento. Entretanto, até o presente momento, não […]

TSE mantém inelegível condenado por criar subsídios irregulares

Ministros negam recurso a José Montoro Filho, que instituiu subsídios irregulares quando presidiu a Câmara Municipal O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um recurso de José Montoro Filho e manteve sua inelegibilidade, confirmando, assim, que ele não poderia ter sido candidato nas eleições de 2016. Montoro Filho concorreu […]

TJCE – Mantida suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por três anos, em virtude de contratações temporárias em período eleitoral

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que suspendeu por três anos os direitos políticos do ex-prefeito do Município de Bela Cruz (278 km de Fortaleza), Eliésio Rocha Adriano. A decisão foi proferida na segunda-feira (05/02), e teve a relatoria do desembargador […]

TJAM – Juiz condena município por demissões irregulares em período eleitoral

O juiz Rafael Almeida Cró, titular da 1ª Vara da Comarca de Maués, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, condenou o Município a indenizar servidores exonerados irregularmente, durante o período eleitoral de 2016, pelo então prefeito Raimundo Carlos Goes Pinheiro (PT), conhecido como Padre Goes, que havia […]