Improbidade Administrativa

MPSP – Justiça atende a pedido de Promotoria e condena prefeito por improbidade

Empresa do pai de secretária foi contratada sem licitação Atendendo a pedido feito pela Promotoria de Justiça de Tremembé em ação civil pública por improbidade administrativa, a Justiça condenou no dia 4 de julho o atual prefeito do município, Marcelo Vaqueli, a secretária municipal da Cultura, Marcela Pereira Tupinambá, e o pai […]

STJ – Ex-prefeito e empresária envolvidos em fraude a licitação vão responder por dano ao erário

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recursos do ex-prefeito de Upanema (RN) Jorge Luiz Costa de Oliveira e de uma empresária, condenados por improbidade administrativa decorrente de fraude em licitações. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito, a empresária e […]

MPSP – Acusados de improbidade, vereadores de Município são afastados a pedido de Promotoria

Câmara pagou por lustres que foram instalados em loja Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo, a Justiça determinou a suspensão do mandato eletivo e o afastamento do cargo de dois vereadores de Paulicéia. A decisão liminar, que determinou ainda a indisponibilidade de bens de ambos os vereadores, foi […]

Ex-prefeito que transferiu dinheiro do município para conta pessoal é condenado

Justiça do Maranhão condenou o ex-prefeito de São João do Caru, Jadson Lobo Rodrigues (2012/2016), o “Jadson do Zezinho”, por dispensa ilegal de licitação e crime de responsabilidade – desvio de dinheiro público. A sentença, do juiz Bruno Barbosa Pinheiro acolhe denúncia do Ministério Público do Estado. “Jadson do Zezinho” […]

TJMT mantém condenação de conselheira tutelar que usou dinheiro público para fim particular

A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu os argumentos de uma conselheira tutelar que atuou em Barra do Bugres (168km a médio-norte de Cuiabá) e manteve sentença que a condenou pela prática de improbidade administrativa. Ela utilizou para fim particular […]

TJSP – Servidoras que fraudaram cheques de Prefeitura são condenadas por improbidade administrativa

Rés falsificaram assinaturas.     A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou duas funcionárias municipais por improbidade administrativa. As servidoras fraudaram cheques da Prefeitura de Magda causando dano ao erário. As rés foram condenadas a ressarcir integralmente os danos materiais causados ao Município, no valor de R$ 44 […]

CGU, PF e Receita Federal combatem desvios na saúde em Município

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (21), em Minas Gerais, da Operação Desvia. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), tem por objetivo desarticular organização criminosa responsável por fraudar licitações e desviar recursos públicos no município de Barbacena […]

Advocacia-Geral mantém condenação de ex-prefeito por desvio de verba da educação

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter a condenação de ex-prefeito do município de Lagoa dos Patos (MG) por improbidade administrativa. A atuação ocorreu no âmbito de apelação cível impetrada pelo réu contra sentença que havia o condenado. A ação de improbidade administrativa foi ajuizada pela AGU em defesa do Fundo Nacional […]

STJ – Empresário é mantido no polo passivo de ação que apura compra de votos em Câmara Municipal

A ministra Assusete Magalhães deu provimento a recurso especial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e manteve empresário no polo passivo da ação por improbidade administrativa desencadeada pela Operação Coffee Break, ao entendimento de que, na fase inicial desse tipo de ação, havendo dúvida sobre o envolvimento do […]

TJSP – Prefeito e primeira-dama são condenados por crime de responsabilidade

Decretada perda do cargo público e reparação dos danos.  A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou os atuais prefeito e primeira-dama do Município de Santo Antônio da Alegria por crime de responsabilidade. Ambos foram condenados à perda do cargo público e inabilitação, pelo prazo de […]