A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação de uma ex-prefeita por desvio de R$ 31,1 mil na construção de uma unidade de saúde em 2006, no município paraibano de Itabaiana, a 90 quilômetros de João Pessoa. Os recursos para a policlínica foram repassados pelo Ministério da Saúde, […]
A 1ª Vara Federal em Jaú/SP determinou, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens de nove pessoas pela prática de improbidade administrativa. De acordo com a ação, as irregularidades teriam gerado o enriquecimento ilícito dos envolvidos, violação aos princípios da Administração Pública e prejuízo ao erário, pois foram desviados recursos […]
O ex-prefeito de São Miguel Arcanjo Tsuoshi José Kodawara, o vereador do município Luiz Carlos Arantes de Barbosa, conhecido como “Branco” (que ocupou o cargo de secretário municipal de Administração e Finanças), além do Instituto Brio Conhecimento (IBC) e Leonel Salvador (representante legal do IBC), foram condenados por improbidade administrativa […]
Guedes Marques Cardoso cometeu atos de improbidade Na última segunda-feira (4/12), a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso interposto pelo MPSP contra decisão de primeira instância que indeferiu pedido para desconto de um terço da remuneração de Guedes Marques Cardoso, vice-prefeito do […]
Filho de José Antonio Furlan foi contratado por conveniado O ex-prefeito de Presidente Epitácio José Antonio Furlan, seu filho Bruno José Furlan e o ex-presidente do Centro Social São Pedro Carlos Roberto Martins, além da própria entidade, são alvos de uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada na quinta-feira […]
A esposa do ex-gestor realizava compras com recursos da prefeitura no valor de até R$ 4 mil Em sessão ampliada, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu, por unanimidade, na última quarta-feira (29/11), parcial provimento às apelações do ex-prefeito do município de Belo Monte/AL, […]
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, participou da Operação Torniquete. O objetivo foi desarticular organização criminosa investigada por uma série de irregularidades na Prefeitura […]
O desembargador plantonista Sebastião Costa Filho homologou, neste sábado, o auto de prisão em flagrante de Arnaldo Higino Lessa, prefeito de Campo Grande, e decretou sua prisão preventiva. O gestor foi preso em flagrante pela suposta prática de crime de corrupção passiva. A prisão em flagrante foi efetuada legalmente, impondo-se […]
O juiz Abraão Tiago Costa e Melo, da 2ª Vara de Russas, condenou, na última quarta-feira (22/11), os ex-vereadores Marcos Estácio e Aécio Paixão pela contratação de funcionários fantasmas e realização de empréstimos consignados fraudulentos. Eles foram sentenciados, respectivamente, a sete e a cinco anos e três meses de prisão, […]
Ex-prefeito de Turmalina, o professor José Carlos Massoni foi condenado por improbidade administrativa a pedido do MPSP. Acatando a tese da Promotoria de Justiça, o Judiciário impôs a Massoni as penas de perda dos valores recebidos ilicitamente por ocasião do cargo efetivo de professor da rede pública no período de […]