Improbidade Administrativa

MPSP: Ex-prefeito e ex-primeira-dama devem ter mandados de prisão expedidos, em virtude de desvio de recursos públicos destinados ao Fundo Social de Solidariedade

Ambos foram denunciados em 2014 pela Promotoria   Um acórdão julgado no início de maio pelo Tribunal de Justiça de São Paulo permitirá a expedição de mandados de prisão contra o ex-prefeito de Pontal, Antonio Frederico Venturelli Junior, e da esposa dele, Christiane Toledo Rodrigues Venturelli, ex-primeira-dama e ex-secretária de […]

TJGO reforma sentença que condenou ex-prefeito por improbidade ao não prestar contas de verbas repassadas pela União

Os integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, seguiram voto do relator, o juiz substituto em 2º grau Delintro Belo de Almeida Filho, para reformar a sentença de 1º grau que condenou o ex-prefeito de Iaciara Quintino Gilberto de […]

TJAC – Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito por deixar de realizar diligências essenciais à proteção das crianças e adolescentes

Decisão aponta problemas estruturais e administrativos do Conselho Tutelar do município, ainda não sanados em decorrência do ex-gestor público. O Juízo da Vara Cível da Comarca de Acrelândia julgou procedente a Ação Civil de Improbidade Administrativa, em caráter liminar, e suspendeu os direitos políticos por cinco anos do ex-prefeito de […]

TJMT reconhece improbidade de vereador e secretário em uso de maquinário e combustível do município

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Terceira Câmara Cível, manteve condenação de primeira instância e reconheceu a pratica ato de improbidade administrativa do ex-coordenador de Agricultura de Poxoréo (251km ao sul de Cuiabá), Antônio Gerson Rodrigues Barbosa, e do o ex-vereador, João Jesus de Oliveira. […]

TRF1 – Caracteriza-se ato ímprobo a utilização de certidão falsa de tempo de serviço para obtenção de aposentadoria

O Ministério Público Federal (MPF) apela da sentença, da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido do ente público em ação civil pública, extinguindo o processo com exame de mérito, por ato de improbidade administrativa ajuizado contra um servidor público que apresentou certidão falsa […]

MPSP desarticula esquema de desvios na saúde pública em município

Justiça decretou a prisão preventiva de dois réus A Justiça decretou a prisão preventiva de dois réus pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo a saúde pública do município de Cajamar. A denúncia foi oferecida pela promotora de Justiça Thaís de Almeida Smanio. Os crimes aconteceram […]

TJMT – Ex-prefeita é condenada por improbidade ao mandar imprimir revista com intuito de autopromoção

A ex-prefeita, Maria Manea da Cruz, do município de Lambari d’Oeste (a 339 km de Cuiabá) teve o bloqueio dos bens mantido em decisão de segunda instância proferida por meio da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão prevê o bloqueio de bens, no […]

MPSP – Ex-prefeito e ex-secretário são condenados por realizar despesa em favor de escola de samba sem autorização legal e orçamentária

Decisão atende a pedido do promotor Alexandre de Palma O ex-prefeito de Mogi Guaçu, Paulo Eduardo de Barros, o ex-secretário municipal da Cultura, Edenílson José Faboci, e o Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mocidade Independente dos Ypês, foram condenados pela Justiça por improbidade administrativa que causa dano ao Erário. […]

TJGO – Presidente e secretário da Câmara Municipal são condenados por apropriação de excedentes de produtos

Os integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do juiz substituto em segundo grau Sebastião Luiz Fleury, para  reformar parcialmente a sentença que condenou João Batista Martins Borges e Sandro Cley Franco da Silva, presidente e secretário da […]

MPSP – Ex-vereador e jornalista que praticaram coação para incriminar ex-prefeita são condenados à prisão

MPSP obteve sentenças favoráveis na Justiça O Tribunal de Justiça da comarca de Fernandópolis, em sentenças favoráveis ao MPSP, condenou nesta semana um jornalista e o ex-vereador Rogério Pereira da Silva à prisão pelo crime de coação no curso do processo. Os réus coagiram testemunhas durante CPI que investigava suposto […]