Improbidade Administrativa

TJSP – Ex-prefeitos e empresário são condenados por corrupção

 A 2ª Vara da Comarca de Igarapava condenou dois ex-prefeitos e um empresário pelos crimes de corrupção e preterição da ordem cronológica de pagamentos. Pelo crime de corrupção passiva, o prefeito que ocupou o cargo entre 2013 e 2016 foi condenado a 14 anos de reclusão e o outro réu que também […]

CGU combate fraudes em recursos da merenda escolar em município

A Controladoria Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (30), da Operação Tapiraguaia em Mato Grosso. A ação, realizada em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), visa desarticular esquema de fraudes e desvios de recursos públicos federais destinados à merenda escolar no município de […]

TJSP – Prefeito é condenado por improbidade ao assediar mulheres

Político teria tentado beijar mulheres à força. Em ação civil pública, o juiz Rafael Pinheiro Guarisco, da 2ª Vara de Pirassununga, condenou o atual prefeito Ademir Alves Lindo, por improbidade administrativa após ele ser acusado de assediar e beijar quatro mulheres à força. O político foi sentenciado à suspensão dos […]

TJSC – TJ manda prosseguir ação que apura maus-tratos impostos por professora contra alunos

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso de uma professora do Oeste catarinense que pretendia extinguir o processo no qual é acusada de maltratar alunos. De acordo com a denúncia do Ministério Público, ela teria submetido “crianças de tenra idade a diversas formas de agressão, violência, desrespeito […]

MPSP – Ex-prefeito e ex-secretário são condenados por concussão

Réus exigiram vantagens indevidas de empresa Ex-prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira foi condenado a pedido do MPSP pelo crime de concussão, caracterizado pela exigência, por parte de agente público, de vantagem indevida. O Judiciário impôs ao réu a pena de oito anos de reclusão, em regime inicial fechado, mais o […]

AGU – Equipe irá ajuizar ações com ajuda de informações obtidas com acordos de leniência

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou uma equipe para ajuizar ações judiciais com base nas informações de atividades ilícitas fornecidas por empresas que celebraram acordos de leniência. Os alvos do Grupo de Ajuizamento Decorrente de Acordos de Leniência (Graal), como foi nomeada a força-tarefa, serão outras pessoas jurídicas e físicas, incluindo […]

CGU, PF e MPF investigam irregularidades em recursos da saúde em município

A Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagram, nesta quinta-feira (24), no estado de Tocantins, a Operação Déjà Vu. A ação visa combater esquema de desvios de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao município de Araguaína (TO), em […]

TJSP – Prefeito tem perda do cargo decretada

Político foi condenado por improbidade administrativa.  A 1ª Vara da Comarca de Penápolis julgou procedente ação civil pública promovida pelo Ministério Público de São Paulo para condenar o prefeito da cidade, bem como seu sócio, por ato de improbidade administrativa. O político, que anteriormente também exerceu cargo de vereador na cidade, […]

TRF1 – Nem toda irregularidade administrativa se configura como ato de improbidade

A 4ª Turma do TRF 1ª Região julgou improcedente ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Rondônia, por suposta compra de votos em favor de seu irmão, candidato a vereador, perante a comunidade indígena Ikolen. Segundo o relator, […]

STJ mantém secretário municipal de fazenda suspenso do exercício da função

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou liminar e manteve as medidas cautelares impostas ao secretário municipal de Fazenda do município de São Miguel de Guaporé (RO), que permanecerá suspenso do exercício do cargo e com acesso proibidos aos órgãos públicos municipais. As […]