Improbidade Administrativa

MPSP – Ex-prefeito e ex-secretário são condenados por realizar despesa em favor de escola de samba sem autorização legal e orçamentária

Decisão atende a pedido do promotor Alexandre de Palma O ex-prefeito de Mogi Guaçu, Paulo Eduardo de Barros, o ex-secretário municipal da Cultura, Edenílson José Faboci, e o Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mocidade Independente dos Ypês, foram condenados pela Justiça por improbidade administrativa que causa dano ao Erário. […]

TJGO – Presidente e secretário da Câmara Municipal são condenados por apropriação de excedentes de produtos

Os integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do juiz substituto em segundo grau Sebastião Luiz Fleury, para  reformar parcialmente a sentença que condenou João Batista Martins Borges e Sandro Cley Franco da Silva, presidente e secretário da […]

MPSP – Ex-vereador e jornalista que praticaram coação para incriminar ex-prefeita são condenados à prisão

MPSP obteve sentenças favoráveis na Justiça O Tribunal de Justiça da comarca de Fernandópolis, em sentenças favoráveis ao MPSP, condenou nesta semana um jornalista e o ex-vereador Rogério Pereira da Silva à prisão pelo crime de coação no curso do processo. Os réus coagiram testemunhas durante CPI que investigava suposto […]

STF – Mantido regime inicial fechado a ex-vereador condenado por peculato ao apropriar-se de contribuições previdenciárias descontadas de empregados da Câmara Municipal

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar solicitada pela defesa do ex-vereador de Goiânia Carlos Leonardo Pereira Segurado, que pretendia cumprir pena de reclusão em regime inicial semiaberto. Ele foi condenado por participar de esquema que resultou na apropriação de verbas públicas operacionalizada pelo não repasse, […]

TJPA – Ex-prefeito é condenado por improbidade ao realizar contratação irregular de temporários

O juiz Flávio Oliveira Lauande condenou por crime de improbidade administrativa, no último dia 1º de abril, Izaias Batista Filho, ex-prefeito de Juruti, a reparação integral do dano relativo às condenações na Justiça do Trabalho decorrentes da contratação irregular de temporários, no valor de R$ 46.770,62. Ainda na sentença, o […]

TJES – Ex-prefeito é condenado a ressarcir município por omissão em descumprimento de obrigação de empresa

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) condenou um ex-prefeito de Nova Venécia a ressarcir ao município o valor equivalente a 1.315 sacos de cimento. De acordo com os autos, o Município do norte capixaba ajuizou uma ação civil pública contra o político, alegando que […]

TJSC – TJ confirma condenação de dirigente que regou grama de casa com caminhão do município

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve condenação por improbidade administrativa contra três dirigentes de município do planalto norte do Estado, que se valeram dos laços de amizade entre si a fim de burlar regramento instituído para usufruto de serviço oferecido pela prefeitura local. Segundo os autos, as […]

A pedido do MPSP, Justiça tira direitos políticos de ex-prefeito, em virtude de acúmulo irregular de cargos públicos

Decisão reforma entendimento de juízo de primeiro grau Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicado na terça-feira (21/3), reformou decisão do juízo de 1ª instância na ação civil pública para ressarcimento de dano ao erário, por improbidade administrativa, envolvendo acúmulo irregular de cargos públicos, ajuizada em […]

MPSP consegue condenação de envolvidos com desvio de recursos da Santa Casa

Sentença imposta foi de 10 anos de prisão mais multa Duas pessoas envolvidas com o desvio de recursos destinados à Santa Casa de Misericórdia de Leme foram condenadas pela Justiça após denúncia apresentada pelo Ministério Público. O ex-provedor da Santa Casa Valter José Gonçalves Bueno e o médico Henrique Cataldo […]

TJGO – Juiz determina indisponibilidade de bens de ex-prefeito por venda de imóveis supervalorizados ao município.

O juiz Peter Lemke Schrader, da comarca de São Luís de Montes Belos, determinou o bloqueio de bens de Sandoval Rodrigues da Matta, ex-prefeito do município, e de Inézio Magno de Oliveira, até o montante de R$ 2.994.158,43. Os dois foram condenados por ato de improbidade administrativa, em decisão monocrática […]