O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a condenação do ex-prefeito de São Sebastião do Caí (RS) Darci José Lauermann (PMDB) por improbidade administrativa. Ele é acusado de distribuir vacinas para gripe, em maio de 2009, à empresa privada antes do fim do prazo destinado […]
O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou recurso do prefeito de Primavera do Leste (MT), Getúlio Viana, contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que o condenou por improbidade administrativa. Prefeito por dois mandatos, Viana foi denunciado pela realização de despesas não […]
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar ao ex-prefeito de São João da Boa Vista (SP) Nelson Mancini Nicolau, condenado por crime contra o sistema financeiro nacional. No Habeas Corpus (HC) 139985, a defesa pedia a concessão da liminar para suspender os efeitos da condenação até […]
Em decisão unânime, a 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve liminar da comarca de Goiânia, que restringe a transferência de dois carros e determina o bloqueio de R$ 59 mil da conta de Karla Azeredo Ramos de Castro, então chefe da Divisão de Manutenção […]
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença que condenou a ex-prefeita de Timon, Maria do Socorro Waquim; o ex-secretário de Saúde, Itamar Barbosa de Sousa; e o ex-presidente da Comissão de Licitação, José Antonio de Carvalho, a restituírem o erário, de forma […]
O juiz Flávio Luís DellAntônio, titular da comarca de Tangará, condenou ex-prefeito do município por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, às penas de suspensão dos direitos políticos por três anos, ressarcimento integral do dano causado ao erário e multa correspondente a três vezes o salário do agente na época dos […]
Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes acolheu recurso especial do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para determinar que o bloqueio de bens estabelecido por decisão judicial contra o ex-secretário da Fazenda de Pontal (SP) Homero Carlos Venturelli inclua os valores estimados a […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a condenação do prefeito de São Gabriel (RS), Rossano Dotto Gonçalves, por improbidade administrativa. Segundo o entendimento unânime da 4ª Turma do tribunal, no ano de 2012, durante seu terceiro mandato, o político destinou recursos federais, que deveriam […]
Eles e mais seis pessoas fraudaram licitações O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça o ex-prefeito de Araçariguama Roque Normélio Hoffman pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva. Além dele, foram denunciados também o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal Moisés Ligeiro de Souza; o ex-diretor […]
A primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de São Paulo que condenou o ex-prefeito de Ubatuba (SP) Paulo Ramos de Oliveira, em ação de improbidade administrativa, ao pagamento de multa pela compra de automóvel sem licitação. De acordo com o processo, o prefeito adquiriu […]