Improbidade Administrativa

MPSP – Gaeco, Promotoria de Aparecida e TCESP realizam operação em município

MPSP investiga desvios de recursos da Câmara Municipal de Potim O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a 1ª Promotoria de Aparecida deflagraram, na manhã desta segunda-feira (11/03), a Operação Endosso Final contra desvios de recursos da Câmara Municipal de Potim. A ação conjunta conta […]

CGU combate fraudes na aplicação de recursos da Saúde em município

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Superintendência da Polícia Federal no Estado de Pernambuco deflagram, nesta quinta-feira (21), a Operação Pescaria. O objetivo é combater fraudes na aplicação de recursos federais repassado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a execução de obras no município de Agrestina (PE).  As […]

TRF4 – Ex-prefeito é absolvido de dano ao erário, mas segue com direitos políticos suspensos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou nesta semana (13/2) os embargos de declaração do ex-prefeito de Foz do Iguaçu (PR) Paulo Mac Donald Ghisi, condenado em fevereiro de 2013 por improbidade administrativa devido à contratação da empresa do cartunista Ziraldo, a The Raldo Estúdio de Arte e […]

TJSC – Ex-prefeito, ex-secretário e empresários são condenados por fraude em licitações

A Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste condenou um ex-prefeito de São Miguel do Oeste (2009-2012) a 24 anos, dois meses e 20 dias de prisão por associação criminosa e fraudes em licitações. Um ex-secretário municipal de Infraestrutura também foi condenado, pelos mesmos crimes, a cumprir 14 […]

MPSP – Ex-prefeito e ex-secretário são condenados por improbidade administrativa ao autorizar compras de remédios sem licitação

Réus autorizaram compras de remédios sem licitação Em ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo, o Judiciário condenou o ex-prefeito de Chavantes Osmar Antunes e o ex-secretário de Saúde do município Antonio Donato por dispensa de licitação para compra de medicamentos e outros produtos. […]

TJSC – Prefeito é condenado por improbidade ao emplacar carro oficial com sigla de seu partido

A 3ª Câmara de Direto Público do TJ confirmou sentença em ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra prefeito que atuou no ano de 2011 no município de Tangará, e o condenou ao pagamento de multa de R$ 3 mil. O Ministério Público relatou que, com recursos públicos, o […]

TJMT mantém bloqueio parcial de bens de ex-prefeito

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente recurso interposto pelo ex-prefeito de Juara (709km a médio-norte de Cuiabá), Edson Miguel Piovesan, e determinou que a averbação da indisponibilidade de bens nos autos de uma ação civil de responsabilidade por ato […]

TJSP – Ex-prefeita é condenada por improbidade administrativa

Foram constatadas diversas irregularidades em sua gestão.  A 2ª Vara de Campos do Jordão condenou a ex-prefeita da cidade por improbidade administrativa em virtude de diversas irregularidades ocorridas durante sua gestão. Ana Cristina Machado César foi sentenciada ao ressarcimento integral dos danos ao erário, calculados em R$ 5.226.834,40; à suspensão […]

TJMT – Justiça decreta indisponibilidade de bens de empresa e de ex-gestor municipal

O juiz substituto e diretor do Foro da Comarca de Colniza, a 1.075 km a noroeste de Cuiabá, Ricardo Frazon Menegucci, decretou o bloqueio e indisponibilidade dos bens da empresa Daniel Pereira de Andrade Júnior ME, de propriedade do vereador Daniel Pereira de Andrade e do filho dele, Daniel Pereira […]

MPSP – Ex-vereador e ex-deputado são condenados por improbidade

Políticos praticaram nepotismo cruzado Em ação por improbidade administrativa ajuizada pelo promotor de Justiça Angelo Carvalhaes, o ex-deputado estadual Feliciano Nahimy Filho, seu irmão Gilberto Nahimy e o ex-vereador de Campinas Vicente Carvalho e Silva foram condenados pela prática de nepotismo cruzado. As penas impostas a Nahimy Filho e a […]