Improbidade Administrativa

TJMT mantém bloqueio parcial de bens de ex-prefeito

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente recurso interposto pelo ex-prefeito de Juara (709km a médio-norte de Cuiabá), Edson Miguel Piovesan, e determinou que a averbação da indisponibilidade de bens nos autos de uma ação civil de responsabilidade por ato […]

TJSP – Ex-prefeita é condenada por improbidade administrativa

Foram constatadas diversas irregularidades em sua gestão.  A 2ª Vara de Campos do Jordão condenou a ex-prefeita da cidade por improbidade administrativa em virtude de diversas irregularidades ocorridas durante sua gestão. Ana Cristina Machado César foi sentenciada ao ressarcimento integral dos danos ao erário, calculados em R$ 5.226.834,40; à suspensão […]

TJMT – Justiça decreta indisponibilidade de bens de empresa e de ex-gestor municipal

O juiz substituto e diretor do Foro da Comarca de Colniza, a 1.075 km a noroeste de Cuiabá, Ricardo Frazon Menegucci, decretou o bloqueio e indisponibilidade dos bens da empresa Daniel Pereira de Andrade Júnior ME, de propriedade do vereador Daniel Pereira de Andrade e do filho dele, Daniel Pereira […]

MPSP – Ex-vereador e ex-deputado são condenados por improbidade

Políticos praticaram nepotismo cruzado Em ação por improbidade administrativa ajuizada pelo promotor de Justiça Angelo Carvalhaes, o ex-deputado estadual Feliciano Nahimy Filho, seu irmão Gilberto Nahimy e o ex-vereador de Campinas Vicente Carvalho e Silva foram condenados pela prática de nepotismo cruzado. As penas impostas a Nahimy Filho e a […]

TJSP – Município indenizará atendente de hospital constrangida por prefeito

Político exigiu atendimento para esposa de amigo.  A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condena a Prefeitura de Embu das Artes a indenizar atendente de hospital público que foi constrangida pelo prefeito da cidade, Claudinei Alves dos Santos, para que desse […]

TJMT – Gestor se apropria de diárias e é condenado por improbidade

O Poder Judiciário Mato-grossense manteve a condenação, em segunda instância, do presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Novo Brasilândia por irregularidades na prestação de contas em diárias. O servidor teria se apropriado de meias-diárias por nove ocasiões e também não realizou o recolhimento da previdência patronal no […]

TJSP – Ex-prefeitos e empresário são condenados por corrupção

 A 2ª Vara da Comarca de Igarapava condenou dois ex-prefeitos e um empresário pelos crimes de corrupção e preterição da ordem cronológica de pagamentos. Pelo crime de corrupção passiva, o prefeito que ocupou o cargo entre 2013 e 2016 foi condenado a 14 anos de reclusão e o outro réu que também […]

CGU combate fraudes em recursos da merenda escolar em município

A Controladoria Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (30), da Operação Tapiraguaia em Mato Grosso. A ação, realizada em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), visa desarticular esquema de fraudes e desvios de recursos públicos federais destinados à merenda escolar no município de […]

TJSP – Prefeito é condenado por improbidade ao assediar mulheres

Político teria tentado beijar mulheres à força. Em ação civil pública, o juiz Rafael Pinheiro Guarisco, da 2ª Vara de Pirassununga, condenou o atual prefeito Ademir Alves Lindo, por improbidade administrativa após ele ser acusado de assediar e beijar quatro mulheres à força. O político foi sentenciado à suspensão dos […]

TJSC – TJ manda prosseguir ação que apura maus-tratos impostos por professora contra alunos

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso de uma professora do Oeste catarinense que pretendia extinguir o processo no qual é acusada de maltratar alunos. De acordo com a denúncia do Ministério Público, ela teria submetido “crianças de tenra idade a diversas formas de agressão, violência, desrespeito […]