Jurisprudências/Legislação/Decisões gerais

TJSP – Réus são condenados por extorquir funcionário público

Quadrilha criou personagens para ameaçar e enganar.  A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou a pena de dois réus, condenados pelos crimes de quadrilha e extorsão, que ameaçaram e inventaram personagens para enganar a vítima e forçá-la a depositar dinheiro na conta dos […]

TRF4 nega pedido de prefeitura para suspender demarcação

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) voltou a negar recurso do município de Guaíra (PR) para a suspensão dos procedimentos de demarcação da terra indígena Tekohá Guasu Guavirá pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A prefeitura, que ajuizou ação com pedido de tutela antecipada em setembro do ano passado, […]

TJSC – Fraude em concurso resulta em penas para servidores públicos e empresários

Um grupo integrado por dois empresários e seis servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha, no extremo oeste do Estado, foi condenado nesta semana por fraude na realização de concurso público. A sentença foi prolatada na Vara Única da comarca de Campo Erê. Segundo a denúncia do […]

STF – Mantida prisão de vereador acusado de associação criminosa e peculato

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 166801, no qual a defesa do vereador de Mangaratiba (RJ) Vitor Tenório Santos requeria a revogação do decreto de sua prisão preventiva. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pela suposta […]

TRT4 – 11ª Turma reconhece culpa de terceiro em atropelamento que vitimou varredora de rua e indefere indenizações à família

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) absolveu o Município de Gravataí e a empresa terceirizada de limpeza urbana da cidade de indenizar os filhos de uma varredora de rua que morreu após ser atropelada por um carro durante o serviço. Para os desembargadores, a […]

TRF4 – Ex-prefeito é absolvido de dano ao erário, mas segue com direitos políticos suspensos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou nesta semana (13/2) os embargos de declaração do ex-prefeito de Foz do Iguaçu (PR) Paulo Mac Donald Ghisi, condenado em fevereiro de 2013 por improbidade administrativa devido à contratação da empresa do cartunista Ziraldo, a The Raldo Estúdio de Arte e […]

TRF1 – Estado deve indenizar acusada de falsificar documento público que foi presa ilegalmente

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), deu parcial provimento à apelação da União contra da sentença da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG que julgou procedentes os pedidos para que o ente público pague à autora indenização por dano moral no valor de […]

TRF4 mantém condenação de ex-prefeito

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que condenou o ex-prefeito de São Borja (RS) Mariovane Gottfried Weis por improbidade administrativa. Também foram condenados o ex-secretário da saúde Bruno Silva Maurer e o presidente da COOPERSO, Airton José Morganti, com o entendimento de que […]

TJMT mantém condenação de vice que falsificou assinatura de prefeito

O ex-vice-prefeito e o ex-secretário de Administração, Planejamento e Finanças que falsificaram a assinatura do prefeito da cidade de Curvelândia tiveram a condenação mantida pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). No recurso n. 23944/2018, os réus buscavam a não condenação pelo crime de peculato, […]

TRT4 – Mecânico que recebia ofensas de colegas de trabalho por ser negro deve ser indenizado por injúria racial

Um mecânico que trabalhava em uma empresa fabricante de máquinas em São Leopoldo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, deve receber R$ 5 mil de indenização por danos morais. A condenação foi imposta pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), porque o empregado sofria ofensas […]