Licitações/Contratos

MPSP – Justiça bloqueia bens de envolvidos em fraude a licitação

Ex-prefeito Gabriel Bina é um dos afetados pela liminar A pedido do promotor de Justiça Daniel Gruenwald Lepine, o Judiciário decretou o bloqueio de bens de 12 pessoas físicas, entre elas o ex-prefeito de Santa Isabel Gabriel Gonzaga Bina, e da empresa P.E.M. Transporte Municipal Urbano, até o limite de […]

TCU – Licitação irregular para manejo de águas pluviais é suspensa

O TCU determinou que a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema) de Teresina anule a licitação. Como o certame se encontraria no estágio da análise de propostas, o edital deve ser republicado com a planilha para estimativa de custos atualizada em relação aos preços do mercado e demais […]

TCU – Licitação irregular para manejo de águas pluviais em Município é suspensa

O TCU determinou que a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema) de Teresina anule a licitação. Como o certame se encontraria no estágio da análise de propostas, o edital deve ser republicado com a planilha para estimativa de custos atualizada em relação aos preços do mercado e demais […]

TRF1 – Empresa não pode ser desclassificada de processo licitatório por apresentar proposta com valor abaixo do previsto em Portaria do MPOG

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará que anulou o ato da Diretora Geral do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) que desclassificou a proposta apresentada por uma Empresa […]

TJMT – Prefeitura terá que licitar transporte coletivo

Frota antiga e ausência de licitação determinam a suspensão de contratos com empresas de ônibus que atuam desde o início dos anos dois mil em Cuiabá. A decisão foi do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital. Ele determinou a nulidade de […]

TJSP – Justiça suspende licitação para concessão do Estádio do Pacaembu

Decisão é da 13ª Vara de Fazenda Pública Central.  A 13ª Vara de Fazenda Pública Central determinou em liminar a suspensão da licitação para concessão do Estádio do Pacaembu até posterior deliberação. A decisão da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi concedeu prazo de 48 horas para a Prefeitura de São […]

TJSP – Justiça suspende editais de concorrência para serviço de transporte coletivo em município

 Empresa alega descumprimento de determinações do TCM.  Em decisão proferida hoje (22), o desembargador Borelli Thomaz, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu os efeitos de três editais de concorrência da Secretaria de Mobilidade e Transporte do Município de São Paulo, para Serviço […]

STJ – Mantida prisão de empresário acusado de fraudar licitações para transporte escolar

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Luiz Carlos Magno Silva, preso preventivamente na Operação Topique, acusado de fraude em licitações. O empresário é acusado de atuar de maneira dissimulada em […]

TJSC – Turma de TJ aumenta pena imposta a ex-prefeito acusado de fraudar licitação

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ decidiu, por unanimidade, majorar a pena imposta a um ex-prefeito de José Boiteux, no Vale do Itajaí, condenado por improbidade administrativa decorrente de fraude em licitação. Além de aumentar a multa civil imposta de R$ 9.000 para R$ 9.600 e manter a […]

FNDE lança o primeiro Plano de Compras Nacional com previsão de licitações para 2019

Construção de escolas indígenas, conjunto de robótica educacional, laboratório móvel de ciências, mobiliário infantil, ônibus escolar rural. Esses são alguns exemplos de serviços e produtos que constam do 1º Plano de Compras Nacional (PCN) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Concebido com o intuito de aprimorar a assistência […]