Saúde

SENADO – Promulgado reajuste do piso de agentes comunitários de saúde

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão o reajuste de 52,86% do piso salarial garantido. É o que determinam trechos promulgados da Lei 13.708, de 2018, anteriormente vetados pela Presidência da República. Os vetos foram rejeitados pelo Congresso Nacional no dia 17 deste mês, e a […]

TRF3 – União, Estado e município devem fornecer medicamento para grávida com trombofilia

Decisão do Juizado Federal justifica a urgência pelo risco de óbito da paciente O Juizado Especial Federal Cível (JEF) de Dourados (MS) determinou que a União, o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Dourados providenciem, com urgência e de forma solidária, o fornecimento do medicamento Enoxaparina […]

Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB): Publicada portaria que habilita municípios no 3º ciclo do Programa

Foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (5), a portaria nº 2.777 que define os municípios e valores mensais referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). O Departamento de Atenção Básica divulgou na quarta-feira (6) a primeira lista de equipes certificadas do 3º […]

Aplicativo do SUS aproxima cidadãos dos serviços públicos de saúde

Serviços, informações e utilidades públicas em saúde a um toque dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e o melhor: sem sair de casa. Essa praticidade já está disponível a toda população no aplicativo, Meu DigiSUS, plataforma móvel e digital disponibilizada pelo Ministério da Saúde, para dar comodidade e […]

Demora na disponibilização de exame médico não caracteriza danos morais, entende TRF1

A 6ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, confirmou a sentença, do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, que julgou procedente o pedido da autora de condenar a União na obrigação de realizar exame de Polissonografia. Na oportunidade, foi negado provimento ao recurso da União […]

TRF4 – Envolvidos em contratos de prestação de serviços de saúde a municípios têm bens bloqueados

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no final de agosto, a indisponibilidade de todos os bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas nos contratos firmados entre as Organizações da Sociedade Civil (OSCIPS) Instituto Confiancce e Instituto Brasil Melhor e a empresa Medcall Sul Serviços Médicos e diversos […]

TJSC – Solidariedade entre União, Estado e municípios na saúde não se aplica em erro médico

Seguirá apenas contra município ação de indenização por danos morais ajuizada pelos pais de um bebê que morreu aos três dias de vida por suposto erro médico. A 4ª Câmara de Direito Público do TJ, em agravo de instrumento, confirmou o indeferimento da chamada do Estado de Santa Catarina para […]

STJ – Negado pedido para restabelecer repasse do Ministério da Saúde a município que não tem médico

O município de Viçosa (RN) teve indeferido pedido liminar de restabelecimento dos recursos do Programa de Atenção Básica, destinados pelo Ministério da Saúde como forma de viabilizar ações municipais de saúde. A decisão é do vice-presidente do STJ, no exercício da presidência, ministro Humberto Martins. A transferência dos recursos está […]

Departamento de Atenção Básica (DAB) – Nota Técnica: Descredenciamento de equipes que atuam na Atenção Básica

Confira a nota técnica que traz orientações às gestões municipais  O Departamento de Atenção Básica (DAB) elaborou nota técnica com orientações a respeito do descredenciamento de equipes que atuam na Atenção Básica. O documento vai auxiliar as gestões municipais e estaduais no entendimento sobre o prazo e processos dispostos na […]

Artigo – A verdade sobre as Organizações Sociais de Saúde

O papel dos órgãos de controle na fiscalização das ações do poder público é fundamental e incontestável em uma democracia. Na área da saúde, essa atuação se revela ainda mais imprescindível, haja vista o notório subfinanciamento público do setor e os recentes e lamentáveis escândalos de corrupção noticiados pela imprensa. […]