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CNM – Repasses do FPM serão creditados em 10 de junho nas contas das prefeituras; CNM divulga valores

Na próxima segunda-feira, 10 de junho, os cofres municipais receberão os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referentes ao primeiro decêndio do mês. O valor total soma R$ 3.120.454.874,01, já considerando o desconto da retenção para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização […]

RFB – Receita lança versão web do sistema que permite às prefeituras o cadastramento dos dados de alvarás e habite-se de obras de construção civil

A partir de 1º de julho de 2019 entrará em funcionamento versão web do sistema SisobraPref, que permite às prefeituras e ao Distrito Federal enviarem para Receita Federal a relação de alvarás e documentos de habite-se concedidos no mês.  O envio dessas informações é obrigatório por determinação do art. 50 […]

STF julgará validade de lei municipal que exige implantação de ambulatório médico em shopping centers

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 833291, no qual se discute a constitucionalidade de atos normativos municipais que exigem a manutenção de ambulatórios médicos ou unidades de pronto-socorro em shopping centers. A matéria será submetida a posterior julgamento […]

CNM – Cofres municipais recebem último repasse do FPM de maio na quinta-feira, 30

Pouco mais de R$ 2,2 bilhões – do último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio –será partilhado entre os cofres municipais nesta quinta-feira, 30. Com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o valor destinado aos 5.568 governos locais […]

STF – Presidente do STF suspende participação de município na obrigação de fornecer medicação de alto custo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida liminar para suspender, somente em relação ao Município de Jundiaí (SP), ordem judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que havia determinado à União, ao Estado de São Paulo e ao município o fornecimento do medicamento […]

CNM – Municípios contam com apoio técnico e financeiro federal e estadual para interiorização

O trabalho que começou em 2016 para contornar os efeitos da crise da migração venezuelana no Brasil ainda enfrenta desafios. Segundo levantamento de abril – o mais recente – da Casa Civil, até o momento, 5.126 migrantes foram deslocados de Roraima para outros 17 Estados brasileiros. Um esforço sem precedentes, […]

CNM – Municípios com menos de 100 mil habitantes têm até 17 de junho para se adequarem à Lei 13.460/2017

Os Municípios brasileiros com menos de 100 mil habitantes têm até 17 de junho para se adequarem à Lei 13.460/2017. O texto estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos que são prestados direta ou indiretamente pela administração pública. A legislação — sancionada em […]

CNM – Municípios recebem segundo repasse do FPM na próxima segunda; confira os valores

Pouco mais de R$ 620 milhões será o montante referente ao 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser dividido pelos 5.568 Entes locais. O crédito será realizado na próxima segunda-feira, 20 de maio, e já é levado em consideração o desconto de 20% do Fundo de […]

CNM – Municípios comemoram instalação da PEC que prevê repasse adicional de 1% do FPM em setembro

O pedido do movimento municipalista para que as prefeituras recebam recursos adicionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve mais um avanço. Foi instalada nesta quarta-feira, 15 de maio, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017. O texto […]

CNM – Mais de R$ 220 milhões entram nas contas dos Municípios afetados pela atividade de mineração

Municípios afetados pela atividade de mineração receberam um total de R$ 224.887.695,21, creditados no final desta quarta-feira, 15 de maio, a título de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o montante creditado a 461 Municípios se refere aos valores represados da arrecadação […]