Departamento de Atenção Básica (DAB) – Nota Técnica: Descredenciamento de equipes que atuam na Atenção Básica


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Confira a nota técnica que traz orientações às gestões municipais 

O Departamento de Atenção Básica (DAB) elaborou nota técnica com orientações a respeito do descredenciamento de equipes que atuam na Atenção Básica. O documento vai auxiliar as gestões municipais e estaduais no entendimento sobre o prazo e processos dispostos na nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

De acordo com a PNAB, gestores têm 04 meses para implantar as equipes que atuam na Atenção Básica cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), e específica que “a contar a partir da data de publicação da referida Portaria, sob pena de descredenciamento da(s) equipe(s) caso esse prazo não seja cumprido”.

A nota ainda explica que o processo de descredenciamento não impedirá o municípios de realizarem novas solicitações para o credenciamento de equipes. Mas, para isso, é importante que possuam informações como a previsão do teto e realizem a solicitação a partir de um novo pedido, de acordo com o que orienta a Nota Técnica nº 405/2018 – DAB/SAS/MS.

Leia o documento na íntegra aqui.

Fonte: Ministério da Saúde/DAB