FNP – Prefeitos pedem ao presidente do STF atenção à judicialização da saúde nos municípios


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Dirigentes da FNP também defenderam a criminalização da homofobia e trataram de ISS e Royalties de petróleo 

Com os orçamentos cada vez mais apertados, prefeitos buscam alternativas para que a judicialização da saúde não comprometa ainda mais os cofres municipais. Diante deste contexto, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) sugeriram, nesta quinta-feira, 7, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que a União seja o primeiro ente federado a responder pelas ações judiciais, não mais os municípios, como ocorre atualmente. No entanto, a pauta do STF é mais ampla do que isso e contempla outros aspectos.

Toffoli afirmou que está prevista para maio a apreciação do tema pelo Pleno da Casa. O ministro recomendou que os prefeitos agendem reunião com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para também tratar do assunto.

A pauta que tramita no STF sobre a judicialização da Saúde está diretamente relacionada à divisão das responsabilidades, solidárias ou não, entre União, estados e municípios. O prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, voltou a falar sobre o peso da saúde no orçamento dos municípios. “Pedimos que o STF olhe com atenção essa repartição entre os poderes municipais, estaduais e federais e a atribuição correta de cada um”, disse. Donizette exemplificou que, no caso dos municípios, a responsabilidade seria a saúde básica, no entanto “muitos municípios estão tendo gastos substanciais com hospitais”.

Os prefeitos destacam que existe, ainda, enorme judicialização quanto à disponibilização de medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com a compra de medicamentos. “Aquele dinheiro que seria usado para comprar medicamento de posto de saúde, a prefeitura acaba tendo que comprar medicamento de alto custo”, afirmou o prefeito de Campinas.

Combate à homofobia 
Tanto com Toffoli, quanto com o ministro Luís Barroso, em audiência também na quinta-feira, 7, os prefeitos defenderam a criminalização da homofobia. Os governantes reafirmaram a necessidade de uma legislação própria para os casos de violência com a comunidade LGBTQ+. Atentos com a situação, especialmente porque, no dia 13 de fevereiro, o Pleno do STF deve julgar duas ações sobre o tema, o grupo de prefeitos destaca como um “marco importante” se for votada a ação em que equipara o crime de LGBTfobia à racismo.

“Nós, prefeitos, sentimentos crescer esse sentimento de ódio, de intolerância, e isso reflete em uma série de questões, especialmente contra a dignidade humana. Não podemos aceitar que o ódio não seja punido”, disse o prefeito de Lins/SP, Edgar de Souza, vice-presidente para assuntos da LGBTQ+ da FNP. Segundo Edgar, a casa constitucional sempre se manifestou em defesa às minorias. “Nos sentimos muito bem acolhidos pelos ministros Toffoli e Barroso se mostrou muito sensível ao tema”

ISS
Donizette reafirmou que o ISS é um imposto muito importante para os municípios e, por isso, as prefeituras fizeram uma movimentação para poder cobrá-lo no destino. “Isso foi aprovado pelo Congresso, mas depois uma liminar do ministro Alexandre de Moraes derrubou essa matéria”, explicou. Toffoli pediu, então, que os prefeitos voltem a conversar com o ministro Alexandre de Moraes, relator do tema, para avançar no assunto.

Royalties
O prefeito de Teresina/PI, Firmino Filho, vice-presidente Estadual (Piaui) da FNP, lembrou que o STF está apreciando o tema dos Royalties desde 2013, tema que foi levantado também essa semana pelos governadores do Nordeste. “Toffoli salientou que a pauta está com a relatora, a ministra Carmem Lúcia, e que oportunamente o Supremo ira se posicionar sobre essa questão”, disse.

Fonte: Frente Nacional de Prefeitos