MPSP – Justiça afasta integrantes da diretoria-executiva de instituto de previdência por nomeação fantasma e diversos atos ilegais


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Atendendo a pedido em ação do Ministério Público do Estado de São Paulo, o TJSP afastou integrantes da diretoria-executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Sisprev) de Brodowski. Leandro Gomes Janoni, Joice Francislaine Lucrécio e Luciano Duarte da Silveira nomearam Humberto Oliveira Padula, funcionário fantasma, para cargo comissionado de assessor de diretoria-executiva.

Todos os requeridos eram filiados a partidos políticos que integravam a coligação político-partidária Unidos por Brodowski, que apoiou a eleição de José Luiz Perez para prefeito no último pleito. Ao assumir o cargo, Perez nomeou os envolvidos para posições elevadas na diretoria da Sisprev, revogando lei municipal que previa eleições para os postos.

A investigação conduzida pelo promotor de Justiça Leonardo Bellini de Castro mostrou que Padula compareceu como advogado a audiências no fórum da comarca durante o horário em que deveria estar cumprindo seu expediente. Ele não soube informar ao certo quais eram suas reais funções na autarquia, admitindo haver duplicidade com as atividades do procurador municipal e de contador. Entre entre junho de 2017 e março de 2018 o funcionário recebeu um total de R$ 25.843,33.

Além da ação civil também foi ajuizada ação penal pela prática do crime de peculato. O TJSP, atendendo aos pedidos, decidiu liminarmente pelo afastamento dos envolvidos dos cargos que ocupavam e indisponibilidade dos bens.

Fonte: Ministério Público – SP