MPSP obtém condenação de vereador e ex-diretor de Esportes de Município

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Ação envolve desvio de recursos direcionados a atletas

A apropriação de recursos que deveriam ter sido usados para o custeio de atletas em uma competição levou à condenação, em ação por improbidade ajuizada pelo MPSP, de um ex-vereador e de um ex-diretor do Departamento de Esportes de Casa Branca. Após a interposição de recursos, a sentença para o primeiro foi de reparação integral do dano ao erário e suspensão dos direitos políticos por oito anos. O segundo perdeu a função pública e foi também obrigado a ressarcir o prejuízo. 

O promotor de Justiça Marcos Tadeu Rioli relatou na petição inicial que o ex-vereador, na qualidade de diretor de uma associação e com base em convênio existente entre o município e a entidade, protocolou junto ao Departamento de Esportes pedido de recursos para inscrição de 50 atletas em uma competição, bem como para a alimentação dos esportistas no período. A quantia levantada foi de R$ 3.100. Após a realização do evento e a prestação de contas, contudo, apurou-se que somente 27 atletas foram efetivamente inscritos. Como houve um desconto concedido pela organização da competição, o total despendido foi de R$ 742,50 com as inscrições e de R$ 459,00 para alimentação. As notas apresentadas, contudo, mencionavam a quantia de R$ 850,00 com relação à alimentação dos atletas e R$ 2.250,00 a título de inscrição.

Para Rioli, o caso configurou violação aos princípios da moralidade e publicidade, assim como a Lei de Improbidade Administrativa.

Ação de número 0001792-68.2015.8.26.0129.

Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo – 02/06/2021