MPSP obtém indisponibilidade de bens do ex e do atual prefeito por irregularidades em contrato de empresa de equipamentos de informática para escolas municipais


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Houve irregularidades em contrato de empresa de informática

A pedido do MPSP, a Justiça determinou liminarmente a indisponibilidade de bens do ex e do atual prefeito de Cosmópolis por improbidade administrativa no contrato de empresa de equipamentos de informática para escolas municipais. A investigação, feita pela promotora de Justiça de Cosmópolis, Patrícia Taliatelli Barsottini, revelou diversas irregularidades na licitação e contrato conduzidos pelo prefeito José Pivatto e pelo ex-prefeito Antônio Fernandes.

A inicial da ação menciona a existência de cláusulas restritivas no edital, ausência de memorial descritivo das modificações de alteração do valor inicialmente previsto como pagamento mensal e pagamento de valor excessivo pelo município com a locação dos equipamentos e serviços de instalação e manutenção. O contrato celebrado com a empresa Works Informática Comercial Ltda. teve como valor final R$ 1.955.136.000, sendo que o valor estimado inicialmente era de R$ 70.507,50.

A assinatura do contrato ocorreu em outubro de 2014 e seria válido por dois anos. Três prorrogações foram realizadas, o que provocou aumento de 45% no valor.

Também são alvos da decisão liminar Paulo Alves Pereira, ex-secretário municipal de educação, Abner Rodrigues Fernandes e Antonio Carlos Martins, proprietários da Works.

Fonte: Ministério Público – SP – 09/08/2018