MPSP – Promotoria expede recomendação para adequar edital de transporte público


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Frota deverá ser renovada para zerar emissão de CO2

Após assinatura e homologação de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e a Santo André Transportes (SA-TRANS), o promotor de Justiça Marcelo Nunes, que atua na área do Patrimônio e Saúde Pública de Santo André, expediu recomendação administrativa para que o poder público adeque o edital de concessão do serviço de transporte público naquele município.

No documento, o membro do MPSP orienta que as regras do processo licitatório devem garantir a qualidade do serviço prestado à população, o desenvolvimento sustentável, e respeito ao meio ambiente e à saúde pública. Um dos objetivos da recomendação é que o edital traga a exigência da redução da emissão de gases de efeito estufa, estimulando a adoção de tecnologia de baixas emissões, com cronograma de acesso à renovação obrigatória e percentual da frota até a total inclusão de tecnologia de emissão zero de dióxido de carbono. 

O promotor de Justiça recomenda a suspensão do edital atualmente em curso para realização das adequações, envolvendo, entre outros pontos, uma nova perspectiva de visão ambiental e saúde pública, com a futura substituição da frota e utilização de combustíveis alternativos, de menor impacto ambiental.

“A gestão ambiental, ou seja, a adoção de ações aderentes a um padrão de qualidade ambiental começa a ser tratada como um assunto estratégico na medida em que tais ações contribuem para a redução dos custos diretos e indiretos de qualquer empreendimento ou atividade, público ou privado”, diz a recomendação.

Fonte: Ministério Público – SP