A pedido do MPSP, Justiça determina afastamento de prefeito


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Luiz Cavani foi condenado por improbidade

O prefeito de Itapeva Luiz Cavani e o secretário Luciano Oller de Oliveira foram condenados pela Justiça à perda do cargo em ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Itapeva. Cavani e Oleer, que atua na Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos, praticaram improbidade administrativa ao desviarem verbas do município que eram pagas pelo regime de adiantamentos.

Também participaram do esquema dois filhos do prefeito e um assessor. Os envolvidos faziam solicitações de adiantamento para, em tese, cobrir pequenos gastos e viagens de agentes públicos, mas embolsavam o dinheiro. Consta na inicial da ação que o prefeito chefiava e coordenava o esquema, além de inserir na prestação de contas os gastos particulares de seus filhos.

A decisão também prevê a indisponibilidade dos bens dos réus. Em outra ação, o prefeito e o secretário já haviam sido condenados por terem assumido despesas nos dois últimos quadrimestres de sua gestão anterior da prefeitura, de R$ 14.044, mesmo sabendo que não havia disponibilidade de caixa.

Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo – 28/11/2019