Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB): Publicada portaria que habilita municípios no 3º ciclo do Programa


Whatsapp

Foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (5), a portaria nº 2.777 que define os municípios e valores mensais referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

O Departamento de Atenção Básica divulgou na quarta-feira (6) a primeira lista de equipes certificadas do 3º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e sua respectiva Nota Metodológica. 

No Art. 1º da portaria 2.777 ficam definidos os municípios e valores mensais máximos do incentivo financeiro referente às equipes certificadas na primeira lista de certificação do 3º ciclo do PMAQ-AB (de acordo com a classificação alcançada no processo de certificação, respeitadas as classificações de desempenho) e equipes ainda não certificadas, que continuarão com a transferência de recurso financeiro (de acordo ao valor de adesão do 3º ciclo ou o valor referente a certificação do 2º ciclo do PMAQ-AB, definidos conforme Portaria nº 1.658/GM/MS, de 12 de setembro de 2016, até divulgação da certificação final do 3° Ciclo). Esta portaria só define os municípios que tenham encerrado o 3º ciclo.

Foi pactuado na ultima CIT os repasses de recursos corrigindo a nota  e utilizando os resultados do 3º ciclo. Como alguns municípios e estados ainda não tem finalizada a fase de avaliação externa do 3º ciclo, cujo processo somente termina em dezembro, haverá um encontro de contas e consolidação do ciclo após o período.

 
A pedido do CONASEMS, a metodologia de cálculo será apresentada no proximo Gt de atenção.

Confira portaria na íntegra com a lista dos municípios e os valores dos repasses destinados

PMAQ

O Programa tem como objetivo incentivar os gestores a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio das equipes de Atenção Básica à Saúde. A meta é garantir um padrão de qualidade por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes. O programa eleva os recursos do incentivo federal para os municípios participantes, que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento.

O PMAQ está organizado em três fases (Adesão e Contratualização, Certificação e Recontratualização) e um Eixo Estratégico Transversal de Desenvolvimento que compõem um ciclo contínuo de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica.

A primeira fase do PMAQ consiste na etapa formal de adesão ao Programa, mediante a contratualização de compromissos e indicadores a serem firmados entre as Equipes de Atenção Básica (EAB) com os gestores municipais, e desses com o Ministério da Saúde num processo que envolve pactuação local, regional e estadual e a participação do controle social.

A segunda fase consiste na Certificação, que é composta por: 1- avaliação externa; 2- avaliação de desempenho dos indicadores contratualizados; e 3- verificação da realização de momento autoavaliativo. Após a Certificação, as equipes serão classificadas em um dos cinco desempenhos: Ótimo; Muito Bom; Bom; Regular; e Ruim.

A terceira fase, Recontratualização, é constituída por um processo de repactuação das equipes de atenção básica e dos gestores com o incremento de novos padrões e indicadores de qualidade, estimulando a institucionalização de um processo cíclico e sistemático a partir dos resultados alcançados pelos participantes do programa.

Para saber mais detalhes sobre o PMAQclique aqui.

Fonte: Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde