TCE revela que 90% das escolas municipais não têm AVCB e 79% funcionam sem alvará da Vigilância Sanitária


Whatsapp

Fiscalização surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) na última quinta-feira (31/10) em 265 escolas do Estado revelou que 90,94% das instituições de ensino municipais não possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros dentro do prazo de validade.

O problema já havia sido apontado pelos Agentes da Fiscalização da Corte de Contas paulista na vistoria realizada em 28 de maio deste ano nas mesmas unidades escolares para averiguar a qualidade da merenda oferecida aos alunos da rede pública. Na ocasião, 92% das escolas dos Ensinos Básico e Fundamental não apresentaram AVCB válido. Logo, nota-se pequena melhoria.

O documento é fundamental para a segurança dos estudantes e funcionários, uma vez que atesta se o local está em conformidade com as regras de prevenção e combate a incêndios. Durante a vistoria, fiscais do TCESP flagraram situações alarmantes, a exemplo de fios expostos, uso de extensões irregulares e presença de botijões de gás dentro de cozinhas.

Segundo o Presidente do Tribunal de Contas, Roque Citadini, o objetivo da ação foi confrontar a situação encontrada há cinco meses e atestar se houve evolução ou piora do quadro. “Os dados demonstram que em alguns lugares que apontamos deficiências na inspeção passada os problemas foram resolvidos, mas ainda há muitas deficiências a serem corrigidas”, ressaltou Citadini.

. Alvará

Outro resultado preocupante é o número de escolas que não possuem alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária. Durante a inspeção foi constatado que 79,62% dos locais não possuíam o documento e 75,09% também não apresentaram Relatório de Inspeção de Boas Práticas emitido pelo órgão responsável por prevenir riscos à saúde decorrentes de problemas sanitários.

A situação, no entanto, é ligeiramente melhor quando comparada à verificada durante a vistoria de maio, quando 82,91% das escolas não tinham o alvará ou licença de funcionamento e 84% não dispunham do Relatório de Boas Práticas.

. Retorno

Após detectar situações preocupantes no fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede pública municipal em vistoria realizada em 28 de maio de 2019, o TCESP retornou, na quinta-feira (31/10), numa vistoria surpresa, a 265 escolas – no interior, no litoral e na região metropolitana de São Paulo – para averiguar a qualidade dos alimentos oferecidos aos estudantes.

A ação ocorreu de forma concomitante em 216 cidades paulistas e teve o intuito de avaliar as condições de preparo, transporte e distribuição da merenda; identificar os tipos, frequência e qualidade dos alimentos oferecidos aos alunos; avaliar as condições de armazenamento dos produtos, bem como as condições de higiene no manuseio dos alimentos; além de observar as condições dos refeitórios, dos equipamentos e dos utensílios utilizados.

A partir das informações coletadas por 266 Agentes da Fiscalização da Corte foi elaborado um relatório gerencial com informações de interesse público que pode ser acessado por meio do link http://bit.ly/2JD0PMJ. Os dados segmentados e regionalizados obtidos durante a ação serão encaminhados aos Conselheiros Relatores de processos ligados às entidades fiscalizadas.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 05/11/2019