TCESP – Mais de 1.800 fornecedores estão impedidos de negociar com o poder público


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Por meio de comunicado veiculado no Caderno Legislativo da edição do Diário Oficial de terça-feira (4/9), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou uma relação com mais de 1.800 fornecedores que estão proibidos de serem contratados para prestar serviços ou fornecer materiais e bens ao poder público.

Publicada mensalmente, a listagem traz os casos referentes à suspensão temporária, impedimento de contratação e emissão de declaração de inidoneidade, por descumprimento da Lei de Pregões e por decisão judicial, com suspensão e proibição por tempo indeterminado.

Em cada caso é identificado o município, a autoridade declarante da irregularidade, o órgão licitante, o fornecedor impedido, o processo de licitação, a sanção cominada, o ato que declarou inidônea ou suspendeu a empresa ou pessoa física e o período de vigência da punição.

Os dados permanecerão no cadastro de inidôneos do TCESP enquanto durar o impedimento, que, de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e a Lei de Pregões Públicos (Lei nº 10.520/02), vai de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

A íntegra da listagem está disponível para consulta pública no portal institucional do TCE. Basta acessar o site, na página de ‘Serviços’ e clicar no botão ‘Relação de Apenados’. É possível ter acesso às informações individualmente por meio do link https://bit.ly/2Q4MnPd.

Fonte: TCESP – 05/09/2018