TCU – Estudo propõe gestão de riscos para aprimorar prestação de contas na área de educação


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O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga proposta de aprimoramento da análise das prestações de contas dos programas federais da área de educação. Utilizando como piloto o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o estudo – publicado na última sexta-feira (24) – tem por objetivo construir um modelo que utilize metodologia baseada em gestão de riscos para tratamento e seleção de prestações de contas, a partir da identificação de padrões, tendências e anomalias.

Acesse a Nota Técnica

De acordo com o estudo, o atual modelo adotado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para análise das prestações de contas tem se mostrado oneroso e pouco exitoso, havendo uma dependência direta da capacidade operacional da unidade para atingir bons resultados. O FNDE recebe anualmente cerca de 35 mil prestações de contas, e informa ter a capacidade para analisar cerca de 4 mil processos no período, pouco mais de 10% do total. Tal fato gerou um elevado passivo de contas sem análise. Entre 2013 e 2016, o Pnae abrangeu mais de R$ 14,4 bilhões repassados a Estados e municípios.

Resultados

O estudo demonstrou que é possível utilizar técnicas de cruzamento, estatística e mineração de dados para auxiliar o processo de seleção e análise das prestações de contas dos recursos da merenda escolar, por meio do Pnae. Nesse sentido, foi possível elaborar um índice de classificação, que varia de 0 a 100, bem como identificar um padrão de preços praticados para diversos itens.

Quanto maior o valor do índice, maiores são os riscos de práticas de preços superfaturados, de abandono escolar e de não cumprimento dos cardápios e não disponibilidade da merenda durante os anos letivos. Esse índice indica quais são os processos de prestação de contas que devem ter uma análise mais aprofundada por parte dos gestores, tornando o processo mais eficiente e efetivo para identificar situações de descumprimento dos objetivos do programa.

Com base nos dados das aquisições declarados no Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE (SiGPC), um dos resultados obtidos foi a identificação da tendência de valor pago por item pela quantidade adquirida, em cada Unidade da Federação (UF). A partir disso, foi possível identificar aquisições com valores superiores aos valores previstos pelo modelo em cada UF. Foram analisados mais de 34 milhões de registros de aquisições, que representam aproximadamente R$ 12,6 bilhões.

Além disso, foram encontrados padrões que podem auxiliar a tomada de decisões do gestor, a exemplo da elaboração do cardápio, existência de nutricionistas e Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) estruturados. Os resultados demonstraram que a existência de cardápio padronizado e da supervisão de nutricionistas reduzem as chances de ocorrer preços acima do previsto. A existência de Conselhos mais atuantes e mais bem estruturados em termos de acompanhamento das merendas também contribui para redução dessa prática.

Por fim, o estudo demonstra, ainda, que a ocorrência de preços acima dos valores previstos no modelo tende a aumentar a taxa de abandono escolar, com maior impacto em regiões rurais e com PIB per capita intermediário.

Recomendações

A CGU recomendou ao FNDE que passe a utilizar metodologia baseada em risco para tratamento e seleção das prestações de contas dos programas da educação a serem analisadas. Além disso, emitiu recomendações visando à qualificação da entrada de dados, dentre as quais destaca-se: padronização das unidades de medida de itens alimentícios; inclusão de travas no preenchimento dos dados; e utilização dos dados da Nota Fiscal Eletrônica para preenchimento automático dos dados das compras.

Providências

A CGU e o FNDE já iniciaram as tratativas sobre o trabalho realizado e as recomendações a serem implementadas. O FNDE iniciou o estudo dos dados e dos resultados apontados pela CGU, visando à implementação de modelo baseado em gestão de riscos no tratamento e seleção das prestações de contas.

Fonte: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)