TJSP – Justiça suspende licitação para concessão do Estádio do Pacaembu


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Decisão é da 13ª Vara de Fazenda Pública Central.

 A 13ª Vara de Fazenda Pública Central determinou em liminar a suspensão da licitação para concessão do Estádio do Pacaembu até posterior deliberação. A decisão da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi concedeu prazo de 48 horas para a Prefeitura de São Paulo se manifestar.

 A suspensão foi necessária a fim de se evitar possível prejuízo ao erário público na hipótese de cancelamento de atos do certame, que é referente à concessão dos serviços de modernização, gestão, operação e manutenção do Pacaembu pelo prazo de 35 anos.

 O pedido de suspensão foi feito pela associação Viva Pacaembu Por São Paulo, que apontou irregularidades na licitação. Cabe recurso da decisão.

 Processo nº 103402970.2018.8.26.0053

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo – 11/02/2019