TRE/SP – Mantidas as cassações de prefeito e vice por abuso de poder econômico


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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve, em julgamento na quarta-feira (15/8), a cassação dos diplomas do prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (PP), e de seu vice, Sandro Caprino (PRB). O caso teve relatoria do desembargador Fabio Pietro. 

A decisão tomada pelo Plenário da corte de forma unânime seguiu em partes a sentença proferida em 1ª instância, reformando o trecho que tornava os políticos inelegíveis. Para os membros do colegiado, não há previsão legal para a aplicação dessa pena ao caso de Dixon e de seu vice.

Os dois foram julgados pela prática de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2016, caracterizado pelo desacordo entre o valor declarado nas prestações de contas da campanha e aquele que foi efetivamente colocado à disposição do candidato. Também foram apontadas doações irregulares de pessoas jurídicas aos políticos, repasse proibido pela Lei das Eleições (9.504/1997). 

Os políticos seguem na administração do município pelo menos até que o acórdão seja publicado, o que deve acontecer nos próximos 10 dias. Mas, como cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral, a decisão ainda pode ser revista. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.

Processo 0000782-20.2016.6.26.0323

FONTE: Portal O Consultor Jurídico