TRT22 – Município fecha acordo para quitar débitos trabalhistas com bloqueio judicial de parte do FPM


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O município de Matias Olímpio fez um acordo com a Vara do Trabalho de Piripiri para quitação de ações trabalhistas que somam mais de R$ 630 mil, beneficiando 68 trabalhadores que ingressaram com processos contra o município de agosto de 2010 a maio de 2018.

Ficou autorizado o bloqueio judicial nas contas do FPM do município no valor de R$ 10 mil por mês, a partir de 10 de janeiro de 2019, até a quitação do débito acordado. Após a quitação, o desconto continuará sendo executado para o pagamento de outras ações contra o município que tramitem na Vara de Piripiri. Os trabalhadores receberão os valores correspondentes aos respectivos processos, obedecendo a ordem de ingresso com a ação na Justiça do Trabalho.

O termo de acordo judicial foi homologado pelo juiz do Trabalho Francílio Bibio Trindade de Carvalho, titular da Vara do Trabalho de Piripiri, pelo prefeito de Matias Olímpio, Edísio Alves Maia, e pelos advogados da prefeitura e dos trabalhadores.

O acordo traz vantagens ao município, que poderá se organizar financeiramente e não será surpreendido com bloqueio das contas por decisão judicial trabalhista referente aos 68 processos em questão, além do valor já acordado; traz vantagens aos trabalhadores que receberão os valores devidos sem o prolongamento da discussão judicial, além de encerrar o andamento de uma quantidade significativa de processos na Vara do Trabalho de Piripiri.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região