A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Agência Nacional de Mineração (ANM) antecipou, nesta sexta-feira, 14 de novembro, a distribuição de R$ 45.026.393,80 aos Municípios afetados por ferrovias, portos e dutovias utilizadas pela atividade minerária. O valor corresponde à antecipação de parte dos 15% da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) referente ao mês de outubro de 2025.

A antecipação foi possível após a publicação da lista final do ciclo 2025/2026 de minerodutos, portos e ferrovias e da aprovação da Diretoria Colegiada da ANM para o pagamento imediato.

A maior parte dos recursos antecipados — 87% (R$ 39 milhões) — foi destinada a Municípios impactados por ferrovias, seguida por portos (12,9%, R$ 5,8 milhões) e dutovias (0,4%, R$ 182 mil). O ferro responde por 88% da arrecadação distribuída. São esses os Municípios com maiores repasses: São Luís (MA), Açailândia (MA) e Marabá (PA).

A antecipação contempla apenas Municípios não produtores, e os valores poderão ser complementados após a simulação de produtores que também podem ser considerados afetados e o recálculo dos índices previsto na Resolução ANM 143/2023. Depois disso, serão calculados os valores para Municípios limítrofes. A distribuição definitiva depende da análise dos recursos de segunda instância.

A CNM orienta que os Municípios acompanhem o tema e pesquisem os valores a receber, clicando aqui.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios – CNM.

Acessado em 17 de novembro de 2025.