Público-Alvo:

Servidores; agentes públicos em geral; gestores; fornecedores; vereadores; juristas; estudiosos do universo público e administrativo; particulares e população interessada.

Objetivo:

O curso tem como objetivo apresentar o contexto histórico do credenciamento no setor público e sua evolução até a chegada da Lei 14.133/2021, proporcionando o entendimento da fundamentação legal, com ênfase no artigo 79 e seus incisos da nova Lei de Licitações. Busca detalhar as regras e regulamentos aplicáveis ao credenciamento, destacando aspectos normativos essenciais e sua aplicação prática, além de discutir o processamento do credenciamento sob a ótica da legislação vigente. Também visa identificar as principais vantagens e desvantagens do credenciamento, analisando situações práticas e casos concretos sobre sua aplicação. Outro objetivo é apresentar os cuidados fundamentais na estruturação e condução de um edital de credenciamento, prevenindo riscos jurídicos e operacionais, além de indicar boas práticas e os erros a serem evitados durante o processo. Pretende ensinar como estruturar um edital de credenciamento conforme as exigências legais e alinhado às orientações da nova legislação. O curso ainda se propõe a fornecer uma visão geral sobre o módulo de credenciamento na plataforma Contrata + Brasil, enfatizando sua operacionalização e os benefícios da digitalização. Por fim, busca promover a atualização dos participantes diante das alterações legislativas recentes, capacitando-os a atuar de forma eficiente, ética e segura nos processos de credenciamento.

GRADE:

• Histórico;
• A Lei 14.133/2021;

– art. 79;
– inciso I;
– inciso II;
– inciso III;
– principais modelos de credenciamento.

• Regulamentos;
• O processamento;
• Aspectos favoráveis, contrários e práticos;
• Cuidados com o credenciamento;
• Estruturando um edital de credenciamento;
• Contrata + Brasil – conhecendo.

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Professor: