PÚBLICO ALVO:
Profissionais envolvidos diretamente ou indiretamente na área de licitações e contratos, administração de materiais, serviços gerais, compras e patrimônio, como também agentes de licitação, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação, e demais interessados no tema, além dos profissionais que necessitam de uma compreensão detalhada das novas normativas da Lei Federal nº 14.133/21.
OBJETIVOS GERAIS
O objetivo principal deste curso é promover a atualização e capacitação dos agentes de licitação, com ênfase nos pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão de Licitação, em relação às alterações e inovações introduzidas pela Lei Federal nº 14.133/21. O curso visa aprofundar o conhecimento sobre as competências, responsabilidades e funções desses profissionais no contexto da nova legislação, além de apresentar os principais avanços do novo marco regulatório, com o intuito de proporcionar maior segurança jurídica e eficiência aos agentes responsáveis pela condução de processos licitatórios e pela gestão pública de contratos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Agentes de Contratação/Pregoeiros
- Conceitos básicos
- Competências funcionais – Agentes Públicos, Agentes de Contratação e Comissão de Contratação
- A segregação de funções e o agente de contratação
- Funções específicas do agente de contratação
- Responsabilidade do agente de contratação 6. Novos princípios da Lei Federal no 14.133/21
- Novos conceitos da Lei Federal no 14.133/21
- Fase interna do processo licitatório
- Contratação direta por dispensa e inexigibilidade (procedimentos e as hipóteses mais importantes)
- Procedimentos auxiliares e modalidades licitatórias da nova lei
- Planejamento e padronização do escopo e da contratação
- O Regime Favorecido conferido às micro e pequenas empresas
- Sanções Administrativas de acordo com o regime da lei 14.133/21
- O novo contrato administrativo – Noções
- Elaboração dos documentos de planejamento (DFD, ETP e TR)
- A importância do ETP e DFD na fase interna da licitação
- Passos práticos para elaboração do ETP e DFD
- Exercícios práticos de elaboração
- Análise e discussão de modelos
- O papel do Termo de Referência na preparação da licitação
- Estrutura e conteúdo do Termo de Referência
- Exercícios práticos de elaboração do Termo de Referência
- Análise e discussão de boas práticas na elaboração do Termo de Referência
- Análise de casos reais de desafios enfrentados na fase de planejamento
- Identificação e solução de problemas comuns
- Troca de experiências e aprendizado com exemplos práticos
Inclui:
- Apostila digital específica do curso
- Certificado digital
Professor:
Lucas Rafael da Silva Delvechio
Mestre em Direito Negocial pela UEL, leciona no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59 Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.
Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/8638269346560309