Curso Online (In company para Prefeitura de Juquiá/SP) – Capacitação de Agentes de Contratação na Nova Lei de Licitações

Curso Online (In company para Prefeitura de Juquiá/SP) – Capacitação de Agentes de Contratação na Nova Lei de Licitações

PÚBLICO ALVO:

Profissionais envolvidos diretamente ou indiretamente na área de licitações e contratos, administração de materiais, serviços gerais, compras e patrimônio, como também agentes de licitação, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação, e demais interessados no tema, além dos profissionais que necessitam de uma compreensão detalhada das novas normativas da Lei Federal nº 14.133/21.

OBJETIVOS GERAIS

O objetivo principal deste curso é promover a atualização e capacitação dos agentes de licitação, com ênfase nos pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão de Licitação, em relação às alterações e inovações introduzidas pela Lei Federal nº 14.133/21. O curso visa aprofundar o conhecimento sobre as competências, responsabilidades e funções desses profissionais no contexto da nova legislação, além de apresentar os principais avanços do novo marco regulatório, com o intuito de proporcionar maior segurança jurídica e eficiência aos agentes responsáveis pela condução de processos licitatórios e pela gestão pública de contratos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  1. Agentes de Contratação/Pregoeiros
  • Conceitos básicos
  • Competências funcionais – Agentes Públicos, Agentes de Contratação e Comissão de Contratação
  • A segregação de funções e o agente de contratação
  • Funções específicas do agente de contratação
  • Responsabilidade do agente de contratação 6. Novos princípios da Lei Federal no 14.133/21
  • Novos conceitos da Lei Federal no 14.133/21
  • Fase interna do processo licitatório
  • Contratação direta por dispensa e inexigibilidade (procedimentos e as hipóteses mais importantes)
  • Procedimentos auxiliares e modalidades licitatórias da nova lei
  • Planejamento e padronização do escopo e da contratação
  • O Regime Favorecido conferido às micro e pequenas empresas
  • Sanções Administrativas de acordo com o regime da lei 14.133/21
  • O novo contrato administrativo – Noções

 

  1. Elaboração dos documentos de planejamento (DFD, ETP e TR)
  • A importância do ETP e DFD na fase interna da licitação
  • Passos práticos para elaboração do ETP e DFD
  • Exercícios práticos de elaboração
  • Análise e discussão de modelos
  • O papel do Termo de Referência na preparação da licitação
  • Estrutura e conteúdo do Termo de Referência
  • Exercícios práticos de elaboração do Termo de Referência
  • Análise e discussão de boas práticas na elaboração do Termo de Referência
  • Análise de casos reais de desafios enfrentados na fase de planejamento
  • Identificação e solução de problemas comuns
  • Troca de experiências e aprendizado com exemplos práticos

Inclui:

  • Apostila digital específica do curso
  • Certificado digital

Professor:

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Mestre em Direito Negocial pela UEL, leciona no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59 Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.

Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/8638269346560309

Data do curso

28/01/2025 | Terça-feira

Investimento

Grátis e exclusivo para clientes GEPAM

Data do curso

28/01/2025 | Terça-feira

Investimento

Exclusivo para Prefeitura de Juquiá/SP

Informações do curso

Das 09h às 12h e das 14h às 17h

Caso queira um curso sobre algum tema que não temos no momento com inscrições abertas, solicitar no e-mail curso@gepam.adm.br
– Mencionar a quantidade de inscritos, modalidade (online/presencial) e também carga horária!
E se preferir, solicite Curso In company! Esses cursos são exclusivos e podem ser contratados de forma específica!

Observações

A Gepam reserva o direito de realizar o curso a depender do quórum. Caso seja suspenso, os valores pagos serão ressarcidos.

Cancelamentos de inscrições e solicitações de estornos deverão serem solicitados até 3 (três) dias úteis antes do evento e serão reembolsados em até 5 (cinco) dias úteis da data de solicitação.

Para os cursos EAD (gravados) a gravação ficará disponível por 15 dias a contar da data de confirmação do pagamento.

Empenho

O empenho deverá ser feito em nome de Gepam – Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Municipal S/S LTDA. CNPJ: 07.164.951/0001-45

Inscrição

A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para gepam@gepam.adm.br ou WhatsApp (11) 91050-0743

Certificados

Os certificados estarão disponíveis em até 48hrs após a conclusão do curso, no Portal do Aluno na opção Downloads 

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