Público-Alvo:
Secretário, Diretores, Chefes de Departamentos de Finanças e Tributação, Funcionários Área Fiscal, Auditores fiscais, Analistas tributários, Técnicos em contabilidade, Profissionais de Planejamento Econômico, Economistas e Advogado.
Conteúdo Programático:
- O novo Sistema Tributário Nacional e seus princípios (§3º do art. 145 da CF).
- A alteração na normatização da base de cálculo do IPTU (PGV).
- A nova Contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, em substituição da CIP.
- O Imposto sobre bens e serviços previstos no art. 156-A da CF
- A competência municipal e a estadual
- O contencioso administrativo
- As alterações no Regime do Simples Nacional
- As imunidades e isenções dos tributos do artigo 156-A da CF.
- O tratamento do IBS dado as compras dos entes públicos.
- O Comitê Gestor do IBS.
- A fiscalização, o lançamento, a cobrança, a representação administrativa e a representação judicial
- O imposto sobre produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. (Imposto Seletivo)
- O Sistema de repasse de tributos federais e estaduais aos municípios
- Os novos critérios de rateio.
- Da majoração do percentual de repasse da CIDE
- Do regime especial dos biocombustíveis.
- As normais gerais a serem estabelecidas em lei complementar.
- Os projetos de lei complementar PLP n. 68 e PLP n. 108
- A proposta para a tributação do ITBI
DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
- As regras de transição.
- Do teto de referência total.
- As alíquotas de referência
- Receita-Base dos Entes Subnacionais.
- Das ações do município para manutenção das receitas tributárias.
O PLANEJAMENTO DE RECEITAS TRIBUTARIAS MUNICIPAIS PARA OS PRÓXIMOS OITO ANOS (Período de transição).
- A composição do índice de repasse aos municípios da arrecadação do IBS no período de 2029 a 2077.
- A urgente contratação de novos auditores fiscais tributários e a composição da administração tributária municipal.
Professor:
Edilson Pereira de Godoy
Professor na EVG – escola Virtual de Governo da Gepam, Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduado em Gestão Pública, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da “Comissão de Análise e Estudo do DIPAM” na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor convidado da USP e da UNICAMP, autor do livro “Manual Prático de Tributação Municipal”, e do ensino de Fiscalização a Distância e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.
Observação: A gravação ficará disponível por 20 dias após confirmação do pagamento!