Curso Online sobre o impacto da Reforma Tributária nas Finanças Municipais: Mudanças urgentes!

Curso Online sobre o impacto da Reforma Tributária nas Finanças Municipais: Mudanças urgentes!

Público-Alvo:

Secretário, Diretores, Chefes de Departamentos de Finanças e Tributação, Funcionários Área Fiscal, Auditores fiscais, Analistas tributários, Técnicos em contabilidade, Profissionais de Planejamento Econômico, Economistas e Advogado.

Conteúdo Programático: 

  • O novo Sistema Tributário Nacional e seus princípios (§3º do art. 145 da CF).
  • A alteração na normatização da base de cálculo do IPTU (PGV).
  • A nova Contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, em substituição da CIP.
  • O Imposto sobre bens e serviços previstos no art. 156-A da CF
  • A competência municipal e a estadual
  • O contencioso administrativo
  • As alterações no Regime do Simples Nacional
  • As imunidades e isenções dos tributos do artigo 156-A da CF.
  • O tratamento do IBS dado as compras dos entes públicos.
  • O Comitê Gestor do IBS.
  • A fiscalização, o lançamento, a cobrança, a representação administrativa e a representação judicial
  • O imposto sobre produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. (Imposto Seletivo)
  • O Sistema de repasse de tributos federais e estaduais aos municípios
  • Os novos critérios de rateio.
  • Da majoração do percentual de repasse da CIDE
  • Do regime especial dos biocombustíveis.
  • As normais gerais a serem estabelecidas em lei complementar.
  • Os projetos de lei complementar PLP n. 68 e PLP n. 108
  • A proposta para a tributação do ITBI

DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

  • As regras de transição.
  • Do teto de referência total.
  • As alíquotas de referência
  • Receita-Base dos Entes Subnacionais.
  • Das ações do município para manutenção das receitas tributárias.

O PLANEJAMENTO DE RECEITAS TRIBUTARIAS MUNICIPAIS PARA OS PRÓXIMOS OITO ANOS (Período de transição).

  • A composição do índice de repasse aos municípios da arrecadação do IBS no período de 2029 a 2077.
  • A urgente contratação de novos auditores fiscais tributários e a composição da administração tributária municipal.

INSCREVA-SE AGORA

Professor:

Edilson Pereira de Godoy

Professor na EVG – escola Virtual de Governo da Gepam, Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduado em Gestão Pública, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da “Comissão de Análise e Estudo do DIPAM” na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor convidado da USP e da UNICAMP, autor do livro “Manual Prático de Tributação Municipal”, e do ensino de Fiscalização a Distância e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.

 

Observação: A gravação ficará disponível por 20 dias após confirmação do pagamento!

Data do curso

EAD

Investimento

R$ 987,00

R$ 587,00 - Cliente GEPAM (Consultoria Mensal)

Informações do curso

 

Caso queira um curso sobre algum tema que não temos no momento com inscrições abertas, solicitar no e-mail curso@gepam.adm.br
– Mencionar a quantidade de inscritos, modalidade (online/presencial) e também carga horária!
E se preferir, solicite Curso In company! Esses cursos são exclusivos e podem ser contratados de forma específica!

Observações

A Gepam reserva o direito de realizar o curso a depender do quórum. Caso seja suspenso, os valores pagos serão ressarcidos.

Cancelamentos de inscrições e solicitações de estornos deverão serem solicitados até 3 (três) dias úteis antes do evento e serão reembolsados em até 5 (cinco) dias úteis da data de solicitação.

Para os cursos EAD (gravados) a gravação ficará disponível por 15 dias a contar da data de confirmação do pagamento.

Empenho

O empenho deverá ser feito em nome de Gepam – Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Municipal S/S LTDA. CNPJ: 07.164.951/0001-45

Inscrição

A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para gepam@gepam.adm.br ou WhatsApp (11) 91050-0743

Certificados

Os certificados estarão disponíveis em até 48hrs após a conclusão do curso, no Portal do Aluno na opção Downloads 

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