CURSO: Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária de 2023

Objetivo: Proporcionar aos participantes uma visão integrada do processo do planejamento Governamental, gerando os conhecimentos necessários para uso correto do planejamento como ferramenta de eficiência para o setor público em especial as peças de planejamento (PPA, LDO e LOA),

Público-Alvo: Prefeitos, Presidentes de Câmaras, Secretários de Finanças e Planejamento, Diretores de Autarquias, Servidores que atuam no Planejamento, Contadores, Técnicos em Contabilidade e Servidores que atuam no Controle Interno e Vereadores.

Pela relevância e especificidade dos assuntos recomenda-se, também, a presença dos demais Secretários Municipais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO;

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

1. Definição.
2. Prazos de elaboração.
3. Processo legislativo. Possibilidades de emendas ao projeto.
4. Orientações básicas para elaboração e execução da LOA.
5. Anexo de Metas Fiscais. Metas Anuais da Receita e da Despesa. Resultados Nominal e Primário. Montante da Dívida Pública. Evolução do Patrimônio Líquido. Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita e da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. Outras avaliações.
6. Anexo de Riscos Fiscais.
7. Apresentação do modelo de projeto de lei e seu conteúdo.
8. Processo Legislativo.
9. Orçamento Impositivo.

A Lei Orçamentária Anual (LOA).

1. Definição.
2. Prazos de elaboração.
3. Processo legislativo; Possibilidades de emendas ao projeto.
4. Princípios Orçamentários. Autorizações para Créditos Adicionais e Operações de Créditos.
5. Vedações Constitucionais e Legais.
6. As metas bimestrais de receita e o acompanhamento ao longo do exercício (conceito de limitação de empenhos).
7. Alterações no Orçamento: Os Créditos Adicionais.
8. Reserva de Contingência.
9. Despesa total com Pessoal. Limites.
10. Vinculações Constitucionais (Educação e Saúde).
11. Anexos que compõem a proposta orçamentária.
12. Modelo de Projeto de lei.

O Plano Plurianual (PPA).

1. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
2. Os quesitos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).
3. Alterações do PPA.

RETORNO DOS CURSOS PRESENCIAIS.

Realizamos algumas adaptações e adotamos ações necessárias à garantia da higiene, saúde, bem-estar e prevenção contra o coronavírus e em estrita observância às diretrizes e recomendações legais e governamentais.

Entre as mudanças implementadas em nossos cursos, bem como das ações que compõem nosso Protocolo de Retorno, destacamos:

• O uso de máscaras é obrigatório durante a permanência no prédio, áreas de circulação e salas de aula;
• Na recepção será realizada a aferição da temperatura, não sendo permitida a entrada de alunos, caso apresente 37,8ºC ou mais de temperatura corporal;
• Nossa equipe e professores também será monitorada, e utilizarão equipamentos de proteção e segurança;
• Haverá álcool gel 70% para higiene das mãos na entrada do prédio, nas áreas de circulação e alimentação, na sala de aula, nos banheiros e nos elevadores;
• Durante as aulas, adotamos uma política de distanciamento entre os alunos, além de protocolos para entrada, saída e circulação.

Lembramos que neste período as aulas presenciais podem sofrer alterações conforme decisões e orientações das autoridades de Saúde.

Instrutor: Prof. Antonio Moreno, Diretor da GEPAM, Consultor Máster, Pós-graduado em Planejamento e Gestão Municipal pela Unesp, Orçamentista e Contabilista.

Local: Hotel Panorama.

Rua: Independência, 143.

Cidade: Águas de Lindóia – SP.

Datas: 07 e 08 de abril de 2022.

Horários:

Dia 7: Das 9:00h às 12:00h e das 13h30m às 17h30m.

Dia 8: Das 8:00h às 12:00h.

Investimento:

Clientes GEPAM – R$ 600,00 (seiscentos reais) – por inscrição.

Não clientes – R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) – por inscrição.

Inscrições:

Deverão ser feitas até o dia 06/04/2022 pelo site: www.gepam.adm.br.

Informações: (18) 3521-5386.

*Não estão inclusas as refeições e hospedagens.