Municípios informarão sobre políticas públicas adotadas para proteger primeira infância


Whatsapp

Lídia Passos participou de reunião realizada no Tribunal de Contas para tratar do tema

A subprocuradora-geral de Justiça de Relações Externas, Lídia Passos, representou o Ministério Público de São Paulo em reunião realizada no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para tratar da inclusão, no questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal, de perguntas relacionadas às políticas públicas adotadas pelos municípios para atender crianças na primeira infância (até os 5 anos de vida).

Desde o começo deste ano, o TCESP passou a solicitar informações aos 644 municípios paulistas jurisdicionados (exceto a capital) sobre a existência e a divulgação dos resultados do Plano Municipal pela Primeira Infância, o estabelecimento de metas e seu consequente monitoramento. 

A inclusão de perguntas sobre políticas públicas voltadas à primeira infância atende ao disposto no Marco Legal da Primeira Infância, fazendo parte de um conjunto de esforços dos Tribunais de Contas do Brasil para de monitorar se os recursos relacionados aos programas e serviços destinados à população infantil estão sendo devidamente aplicados. 

Os órgãos responsáveis pelo controle externo pretendem também verificar se as informações sobre os gastos estão sendo disponibilizadas à União e à sociedade, para dar transparência ao trabalho e possibilitar o exercício do controle social.

Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo – 13/03/2020