TCESP – Judicialização de procedimentos na área da Saúde consumiu 664 milhões em recursos estaduais em 2018


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Prefeitos e Gestores da área da Saúde nos municípios paulistas se reúnem hoje (6/6), a partir das 9h30, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), na Capital, com o propósito de debater a ‘judicialização’ de procedimentos e serviços na área da Saúde, nos municípios e Estado. Acompanhe as atividades ao vivo.

Somente no ano de 2018, segundo dados colhidos junto à Secretaria de Estado da Saúde e respondidos na forma de ofício, em maio de 2019, à Auditoria Eletrônica do TCE, a judicialização de procedimentos na área Saúde, consumiu um total de R$ 664,7 milhões. 

O montante é o equivalente à construção de 21 novos hospitais, com 120 leitos dotados de salas cirúrgicas, coleta de exames, consultórios e equipamentos, nos moldes da unidade inaugurada em Suzano em abril do mesmo exercício.

De acordo com a Pasta de Saúde, no exercício passado foram mais de 55 mil usuários beneficiários atendidos por meio de processos de decisão judicial – 38.881 decorrentes de fornecimento de medicamentos, 13.580 para fornecimento de materiais de consumo e 2.719 ligados à prestação de serviços hospitalares. 

A questão da ‘judicialização da Saúde’, que afeta fortemente as finanças dos municípios paulistas, foi o motivo central para realização do encontro. Os dados serão apresentados durante o simpósio que acontece no período matutino e vespertino, com início às 9h30 e previsão de término às 17h00.

O encontro, que reúne autoridades das diversas esferas de poder, Ministério Público, Juízes e Desembargadores, Defensores e representantes do Governo do Estado e da União, tem como objetivo buscar soluções para a questão. A programação do encontro pode ser consultada pelo link http://bit.ly/2wBeA80.
 

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Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 06/06/2019