Sistema monitora ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. O preenchimento é obrigatório para todos os estados, DF e os 957 municípios com maior incidência na prática
Gestores de todos os estados, Distrito Federal e os 957 municípios com maior incidência de trabalho infantil no país devem preencher, até o dia 31 de dezembro, as informações do Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (SIMPETI).
A ferramenta foi criada para acompanhar e fortalecer as atividades estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), intensificando o combate à prática no Brasil. Em 2015, o governo federal repassou cerca de R$ 74 milhões para prefeituras e governos estaduais executarem as ações.
Com o prazo aberto para preenchimento desde o dia 22 de setembro, o SIMPETI também está disponível para outros municípios que queiram registrar a atuação no enfrentamento ao trabalho infantil.
Preenchimento – Além dos estados e do Distrito Federal é necessário que os 957 municípios que – conforme o Censo de 2010 – possuem alta incidência de trabalho infantil e recebem recursos do governo federal para combater a prática também forneçam as informações.
Devem ser lançadas na ferramenta as ações executadas desde agosto de 2014. Após o dia 31 de dezembro, só poderão ser registradas as atividades referentes a 2017. O sistema será preenchido conforme os cinco eixos que compõem o redesenho do PETI: informação e mobilização, identificação, proteção social, apoio e acompanhamento à defesa e responsabilização e monitoramento.
O monitoramento é executado nos três níveis de governo e, a partir dos dados, poderão ser aprimorados diagnósticos, planos de ação e análises da proteção social. A atualização constante das ações no SIMPETI por toda a rede fortalece o enfrentamento à violação de direitos de crianças e adolescentes.
Outras informações sobre o sistema podem ser consultadas no manual do sistema, disponível no endereço http://blog.mds.gov.br/redesuas/?p=1642, ou por meio da Central de Atendimento do ministério, pelo telefone 0800 707 2003.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
