O Grupo de Trabalho (GT) 9 – Simples Nacional, do Comitê Técnico de Gestão Tributária Municipal (CTAT) da Confederação Nacional de Municípios (CNM), se reuniu nesta terça-feira, 12 de maio, para discutir as recentes atualizações normativas que impactam diretamente a arrecadação e a fiscalização local. Entre os pontos discutidos no encontro estiveram as mudanças estabelecidas pelas Resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) 183/2025, 186/2026 e 189/2026.
Coordenado pelo servidor da administração tributária de Pinhais (PR), Marlon Mendes, o grupo promoveu um debate técnico sobre como as novas regras alteram a rotina das gestões municipais. Durante a reunião, servidores de diversas regiões do país compartilharam experiências e trabalharam na construção de propostas de encaminhamentos para facilitar a adaptação dos entes federados às novas exigências.
As resoluções publicadas entre 2025 e 2026 trazem alterações significativas na operacionalização do regime especial, exigindo atenção redobrada dos auditores e fiscais tributários municipais. Segundo a coordenação do GT, a complexidade dessas normas demanda uma atuação conjunta para que os Municípios não sofram perdas de receita ou dificuldades na conformidade dos dados. A reunião resultou na elaboração de uma série de sugestões técnicas que serão em notas de orientação aos servidores e gestores de todo o país.
A CNM reforça a importância de que os gestores, servidores e secretários de finanças/fazenda acompanhem as notas técnicas publicadas no portal da entidade para se manterem atualizados sobre o cronograma de implementação dessas normas.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios – CNM.
Acessado no dia 13 de maio de 2026.
