COMUNICADO CONJUNTO GP/SDG Nº 01/2026

Portal dos Conselhos Municipais – Educação Básica e Saúde

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCESP) comunica aos órgãos jurisdicionados municipais e aos Conselhos Municipais de Acompanhamento e de Controle Social que foi disponibilizada, no sítio eletrônico desta Corte, a ferramenta denominada “Portal dos Conselhos Municipais”, com a finalidade de orientar e fortalecer a fiscalização e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos destinados à educação básica e à saúde.

A iniciativa foi lançada em 05/02/2026, no âmbito das ações institucionais voltadas ao aprimoramento do controle social, e apresentada pela Presidência durante o I Seminário “Educação em Foco: Desafios e Perspectivas da Alimentação Escolar”, realizado em 06/02/2026, na Capital. 

O Portal dos Conselhos Municipais reúne dados, guias, manuais, links de bases de consulta, perguntas e respostas, vídeos temáticos e cursos autoinstrucionais, de modo a apoiar os conselheiros no exercício de suas atribuições e contribuir para a transparência e a correta aplicação dos recursos em âmbito local.

Funcionalidades 

A página do Portal apresenta, em destaque, três áreas:

• Conselho Municipal de Saúde;

• CACS-FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação); e

• Trilhas de Aprendizagem, com materiais específicos sobre Conselhos Municipais.

As Trilhas de Aprendizagem estão disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), sendo necessário cadastro/login para acesso. Os conteúdos incluem, ainda, elementos de gamificação (desafios, missões, fóruns e rankings), com o objetivo de ampliar o engajamento na capacitação. 

O acesso ao Portal dos Conselhos Municipais pode ser realizado pelo link: https://go.tce.sp.gov.br/so9p4q
 

São Paulo, 18 de março de 2026.

CRISTIANA DE CASTRO MORAES
Presidente

GERMANO FRAGA LIMA
Secretário-Diretor Geral